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Notícia do dia 22/12/2022
Na sessão realizada na última quarta-feira, 21 de dezembro, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou improcedentes dois processos movidos contra o prefeito de Parintins, Bi Garcia. Os processos julgavam supostas irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação (FUNDEB), além de supostas irregularidades em licitações durante a pandemia de Covid-19.
Com relação ao processo que investigava a aplicação de recursos do FUNDEB, o Tribunal de Contas indeferiu a representação movida pelo Ministério Público de Contas. De acordo com a côrte, após análise de laudo técnico do processo, verificou-se que os recursos do fundo foram aplicados corretamente.
Quanto ao processo que investigava supostas irregularidades na dispensa de licitações durante a pandemia de Covid-19, movido pela vereadora Brenna Dianná, o tribunal também o julgou improcedente. Conforme a representação, havia ausência de dados sobre as licitações. O tribunal analisou todos os dados dispostos pelo Município no Portal da Transparência e verificou que os dados solicitados contavam no sítio eletrônico.
Após o julgamento da côrte de contas do Estado, as duas representações movidas contra o prefeito de Parintins, Bi Garcia, foram arquivadas.
