Por: Telhado de Vidro - 28/08/2020
Foto: Reprodução da Internet
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou, por meio da Secretaria da Central de Precatórios, a listagem em ordem cronológica dos precatórios dos entes públicos devedores para o Orçamento de 2021.
A relação está disponível no Diário da Justiça Eletrônico de quinta-feira (27 de agosto), da página 1 a 24 do Caderno Judicial – Capital, detalhando número do processo; data de apresentação do ofício no Tribunal; valor e natureza do precatório a ser pago às pessoas físicas ou jurídicas após condenação judicial.
Entre os entes públicos listados estão o Estado do Amazonas, com 195 processos, a maior parte de natureza alimentícia; também constam da lista: Amazonprev, Detran, Fundação de Medicina Tropical, Fundação Hospital Adriano Jorge, Fundação de Vigilância em Saúde, Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas, Fundação Nacional de Saúde, Instituto Nacional do Seguro Social, Universidade do Estado do Amazonas, Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito, Superintendência Municipal de Transportes Urbanos, Superintendência Estadual de Habitação, Universidade do Estado do Amazonas e os Municípios de Anori, Coari, Iranduba, Manacapuru, Manaus, Maués, Parintins, São Gabriel da Cachoeira e São Sebastião do Uatumã.
O gerenciamento dos precatórios é realizado pelo presidente do Tribunal de Justiça, auxiliado pela Central de Precatórios e por um juiz auxiliar. Eles atuam com a finalidade de ordenar os pagamentos (por meio da publicação de listagem da ordem cronológica dos credores), de modo a garantir o pagamento das condenações transitadas em julgado impostas a entes públicos, nos termos da Resolução n.º 303. do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Texto: Patricia Ruon Stachon
Fonte: Tribunal de Justiça do Amazonas -TJAM
