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Notícia do dia 14/10/2022
A Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento (Sempa) realiza cadastramento de produtores rurais interessados em participar da primeira chamada pública de R$ 200 mil do Programa Alimenta Brasil (PAB) prevista para ser publicada no final do mês de outubro. O atendimento do Programa de Aquisição de Alimentos executado pela Prefeitura de Parintins ocorre de segunda-feira à sexta-feira, das 8h às 14h.
Os produtores devem comparecer no prédio da Sempa, localizado na Rua Paes de Andrade, onde funcionava o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), com os seguintes documentos: RG (Registro Geral), CPF (Cadastro de Pessoa Física), comprovante de residência, DAP (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e carteira do produtor.
A adesão da Prefeitura de Parintins ao Programa Alimenta Brasil, na modalidade Doação Simultânea, garante R$ 1 milhão do Ministério da Cidadania para a compra direta da agricultura familiar em um período de um ano. A equipe da Sempa já lançou o Alimenta Brasil nas comunidades São Pedro do Marajó - Rio Uaicurapá, São Sebastião do Quebra, Santa Clara do Quebrinha, Santa Maria de Vila Amazônia e São Sebastião do Boto.
O programa do Governo Federal incentiva a produção rural e amplia o acesso à alimentação das famílias em situação vulnerabilidade. Os produtores rurais habilitados têm mercado assegurado para a venda ao Alimenta Brasil e recebem pagamento na conta bancária efetuado pelo Ministério da Cidadania. A destinação dos alimentos comprados são instituições filantrópicas cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social.
Cada produtor rural credenciado a fornecer ao Alimenta Brasil pode comercializar individualmente até R$ 12 mil. O secretário da Sempa, Tião Teixeira, comunica aos assentados das comunidades do Quebra e do polo do Zé Açú, assentados ou já beneficiados com documentos dos lotes, interessados no PAB, que haverá mutirão de emissão ou atualização de DAP no Núcleo Municipal de Regularização Fundiária no dia 19 de outubro.
