Foto: Divulgação Secom Parintins
Notícia do dia 25/02/2022
Através do Decreto Municipal Nº 027/2022-PGMP, a Prefeitura de Parintins permite a realização de eventos públicos e privados. Para a realização dos eventos deve ser obrigatório o uso de álcool 70%, comprovante de vacinação completa e uso obrigatório de máscara.
O decreto também mantém o uso obrigatório de máscara em vias, logradouros e órgãos/espaços públicos.
Em caso de desobediência às normas constantes no decreto, será aplicada multa administrativa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), podendo ser majorada, em caso de reincidência, limitando-se o valor da multa aplicada ao máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a qual será aferida a aplicada por meio de órgãos Municipais responsáveis pela fiscalização.
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