Foto: Divulgação Facebook Prefeitura de Barreirinha
Notícia do dia 05/11/2021
A Prefeitura Municipal de Barreirinha realizou na tarde da quarta-feira (03), uma Audiência Pública para a avaliação de Metas Fiscais referente ao 1° e 2° quadrimestre de 2021. O evento aconteceu no Auditório da Câmara Municipal e contou com a presença do presidente da Câmara vereador Ronan Barbosa, vereadores João Vasconcelos e Branco Conceição, além da presença de secretários municipais, servidores e público em geral.
O contador Alfredo Bandeira explanou sobre a importância e obrigatoriedade de demonstrar os relatórios em cumprimento ao §4º do Artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000-LRF, o qual determina que o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das Metas Fiscais do Orçamento Fiscal e de Seguridade Social, como gastos com os limites constitucionais com pessoal, educação (Fundeb) e saúde.
“Todos esses limites de gastos são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio elaborado pelo município e enviado ao Tribunal de Contas do Estado”, explicou o contador.
O presidente da Câmara Municipal de Barreirinha, vereador Ronan Barbosa, falou da satisfação em poder cumprir umas das prerrogativas da Câmara municipal que é o cumprimento do dever na fiscalização. “Na audiência foi apresentada toda dinâmica dos gastos da execução financeira da prefeitura municipal e o que nos deixa satisfeito é o respeito prudencial que nos foi apresentado, a prefeitura dando o retorno institucional", disse o vereador.
