Os municípios da Região Norte recebem nesta quinta-feira (10) mais de R$ 674 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse é referente ao primeiro decêndio de fevereiro. No mesmo período do ano passado, as prefeituras embolsaram cerca de R$ 502 milhões, ou seja, esta transferência é 34% maior e representa aumento real de recursos para os cofres municipais mesmo com inflação acumulada de 10,38% nos últimos doze meses, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As 61 prefeituras do estado do Amazonas, exceto Manaus, vão receber R$ 118,7 milhões do FPM. No mesmo decêndio de 2021, embolsaram pouco mais de R$ 88 milhões. Em Manaquiri, que fica na Região Metropolitana de Manaus, o FPM corresponde a 50% das receitas do município. O prefeito da cidade e presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Jair Souto, destaca que o fundo é fundamental para os gestores, sobretudo das cidades pequenas.
“A importância do FPM é garantir a cobertura do elevado custeio para todos os municípios, sobretudo os pequenos municípios do Brasil, já que base de arrecadação nesses municípios é o FPM e o ICMS, ou seja, nós não temos arrecadação própria na maioria dos municípios do Brasil. O FPM é fundamental. Porém, esse aumento não significa quando temos uma inflação e os aumentos de forma desenfreada dos produtos e serviços no Brasil”, afirma.
Os municípios paraenses vão receber mais de R$ 314 milhões. Já as prefeituras do Tocantins vão partilhar R$ 123,5 milhões da transferência, por sua vez.
Confira abaixo o repasse para as prefeituras dos demais estados:
Rondônia - R$ 71,2 milhões
Acre - R$ 25 milhões
Amapá - R$ 13,2 milhões
Roraima - R$ 8,1 milhões
Variação
Vale destacar que o primeiro repasse do FPM costuma ser o maior, porque é resultado do recolhimento dos impostos que vencem no fim do mês anterior, destaca Cesar Lima, especialista em Orçamento Público. A transferência do próximo dia 10, por exemplo, tem origem na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) entre os dias 20 e 30 de janeiro.
Já o segundo decêndio, cujo repasse ocorre, em geral, no dia 20, costuma ser o menor em cada mês. Por fim, o montante volta a subir no terceiro decêndio. Por isso, para saber se o repasse do FPM aumentou ou diminuiu, as prefeituras devem fazer esse cálculo comparando o decêndio atual com o mesmo do ano anterior. “A comparação se o FPM está ascendente ou descendente dentro de um mesmo mês é complicada. É melhor ou pegar uma série de meses dentro do mesmo ano ou, até mesmo a título de comparação, de um exercício para o outro”, orienta Cesar.
O que é o FPM
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e com o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
Bloqueio
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até 09 de fevereiro, 12 municípios estavam entre os entes bloqueados por causa de alguma pendência. Entre os principais motivos para bloqueio estão: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação.
Confira a lista dos municípios com repasses bloqueados
Aperibe (RJ)
Balsas (MA)
Cambuci (RJ)
Carapebus (RJ)
Cotia (SP)
Floriano (PI)
Itaporanga D’Ajuda (SE)
Mangaratiba (RJ)
Petrópolis (RJ)
Rio das Ostras (RJ)
São João de Meriti (RJ)
Silva Jardim (RJ)
Fonte: Brasil 61
