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Notícia do dia 18/09/2023
Em reunião realizada na última sexta-feira, 15/9, representantes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) apresentaram Portaria que estabelece a criação de uma Comissão Técnica de Classificação, que terá a tarefa, entre outras medidas, de classificar detentos com deficiência desde a triagem, considerando suas necessidades específicas e o tipo de assistência necessária.
“Esta é uma conquista muito grande, porque, a partir da triagem, serão verificadas as necessidades específicas da pessoa com deficiência e qual tipo de assistência deverá ser prestada a quem está entrando no sistema prisional. Assim, começamos a verificar a movimentação da SEAP no sentido do cumprimento das normas de acessibilidade e inclusão de PcD no sistema prisional”, declara o Promotor de Justiça Vitor Fonsêca.
A Comissão Técnica de Classificação da SEAP foi apresentada como resultado de um Inquérito Civil (IC) que investiga medidas para o cadastro de pessoas com deficiência nas unidades prisionais em Manaus. O IC foi instaurado pela 42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (PRODHID). A estratégia medida marca um avanço significativo, pois permite a observação, entrevistas e atendimentos técnicos das áreas de saúde, psicologia, assistência social e segurança.
A Portaria que institui a Comissão foi assinada durante encontro com os Promotores de Justiça Vitor Moreira da Fonsêca, titular da 42ª PJ, Eliana Leite Guedes do Amaral e Marcelo Augusto Silva de Almeida, ambos atuantes nas Promotorias de Justiça de execução penal, respectivamente do regime aberto e semiaberto e regime fechado, discutiram com o secretário da SEAP, coronel Paulo César Gomes, e o Coordenador do Sistema Prisional, Major Szezypior Neto, a categorização e inclusão de detentos com deficiência desde a entrada no sistema prisional.
Futuramente, novas reuniões e grupos de trabalho serão formados para estabelecer critérios e implementar outras mudanças necessárias para a regulamentação da Comissão de Classificação.
