Foto: Repórter Parintins
Notícia do dia 13/04/2020
O Ministério do Estado do Amazonas/Promotoria Pública de Parintins, no dia 12 de abril, por meio das promotoras públicas de Justiça Marina Campos Maciel e Eliana Leite Guedes do Amaral ajuizou uma Ação Civil Pública requerendo a criação de leitos de UTI e de um Hospital de Campanha em Parintins.
Na Ação, foi requerida tutela provisória de urgência para que o Governo do Estado e o Município de Parintins criem, em 15 dias, seis leitos de UTI adulto no hospital Jofre Cohen, três leitos de UTI pediátrico no hospital Padre Colombo e 4 leitos de UTI neonatal também no hospital Padre Colombo.
De acordo com Marina Campos, isso dá um total de 13 leitos permanentes na cidade de Parintins. Além disso, também foi requerida a criação, em 10 dias, de um hospital de campanha com 50 leitos comuns e 4 leitos de UTI.
A Ação Civil Pública visa concretizar o direito fundamental à saúde dos cidadãos os quais, diuturnamente, necessitam de UTI e sofrem com a espera e a incerteza da remoção para a capital do estado.
A promotora pública Marina Campos afirma que só há uma UTI Aérea que atende os 62 municípios amazonenses, além disso Parintins conta com uma população com mais de 110 mil habitantes e é município polo da região do Baixo Amazonas na saúde, contemplando mais de 240 mil pessoas no seu sistema de saúde.
“Esse quadro de violação do direito fundamental à saúde, que é um direito que faz parte do mínimo existencial, recém ainda mais agravado diante da pandemia mundial do coronavírus, tornando ainda mais necessária e urgente à criação dos leitos de UTI no município”, conclui Marina Campos.
Medidas adotadas pela Prefeitura
Para a TV Amazonas, em entrevista agora pela manhã, o prefeito disse que estava tomando conhecimento da Ação Civil Pública, para a criação de UTI, naquele momento. Porém, afirma que foge a alçada do município, mas considera importante a ação do MPAM, por meio da Promotoria Pública de Parintins.
Ao final de entrevista, disse que iria se reunir com a equipe médica para avaliar a recomendação para reestruturação do sistema de saúde e assim oferecer condições de atender os pacientes acometidos da Covid-19.
Novo Decreto
Ele comentou que irá assinar novo decreto para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Será para a obrigatoriedade do uso de máscaras e, disse, ainda, que a Prefeitura estará confeccionando 10 mil máscaras, no primeiro momento. A produção do material é feita na escola de costura Dona Cota, no Centro.
As máscaras serão confeccionadas com o tecido tricoline. Além desta produção, pelo município, Bi Garcia assegura que estará comprando máscaras produzidas em Parintins, mas não especificou em que tipo de empresa.
“O uso de máscaras será obrigatório nas vias públicas, áreas comerciais, nas agências bancárias, nos mercados e feiras”, comenta, e confirma que o material será distribuído, por meio das Secretarias de Saúde e da Assistência Social para as pessoas de baixa renda.
O prefeito ressaltou que irá promover uma campanha envolvendo toda a cidade, principalmente orientando pessoas de maior poder aquisitivo comprar e doar máscaras para os amigos e vizinhos.
As informações são da Assessoria de Comunicação MPAM
