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Notícia do dia 09/09/2026
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para investigar a regularidade da substituição de antigos cabos da rede de distribuição de energia elétrica por novos cabos de alumínio em Manaus. O serviço é realizado pela concessionária Âmbar Energia e passou a ser questionado após reclamações de consumidores.
A investigação é conduzida pelas 51ª e 81ª Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon) e reúne relatos envolvendo prejuízos, oscilações e interrupções no fornecimento de energia, além de ocorrências de incêndios.
A portaria que instaurou o inquérito foi assinada pelos promotores Edilson Queiroz Martins e Sheyla Andrade dos Santos.
Entre os pontos que serão investigados estão a qualidade e adequação dos materiais utilizados, segurança da nova fiação, continuidade e eficiência do fornecimento de energia e possíveis impactos na tarifa e na medição do consumo.
O MP também quer saber se os consumidores estão sendo devidamente informados sobre as intervenções e se as obras cumprem as autorizações, normas técnicas, regulatórias, ambientais e de proteção ao consumidor.
Âmbar terá que apresentar justificativas
A Âmbar Energia foi notificada para apresentar, no prazo máximo de dez dias úteis, uma justificativa técnica, econômica e contratual para a substituição dos cabos.
A concessionária também deverá encaminhar o cronograma das obras e laudos técnicos sobre a segurança do material diante das temperaturas registradas na região, além de esclarecer se a modernização poderá provocar algum impacto financeiro na tarifa paga pelos consumidores.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi acionada para informar se a substituição está prevista no contrato de concessão ou no plano de investimentos aprovado e esclarecer as regras relacionadas a eventuais impactos tarifários.
Inmetro e Ipem-AM deverão prestar informações sobre certificação, registro e homologação dos materiais e equipamentos utilizados, além da realização de testes de conformidade e fiscalizações em Manaus.
O Corpo de Bombeiros foi solicitado a apresentar dados sobre ocorrências envolvendo curtos-circuitos ou outros sinistros relacionados à rede elétrica da capital, assim como eventuais laudos técnicos sobre as condições de segurança da nova fiação.
Procon-AM e Procon Manaus também deverão informar se receberam reclamações relacionadas às obras, incluindo casos de interrupção ou oscilação de energia, danos a eletrodomésticos, alterações na medição do consumo, aumento atípico das contas e falta de comunicação prévia aos consumidores.
Segundo a promotora Sheyla Andrade, um dos objetivos é identificar possíveis impactos econômicos da mudança.
“Nossa atuação parte da necessidade de se investigar o impacto econômico direto e indireto dessa transição estrutural”, afirmou.
Fornecimento de energia já é alvo de outra apuração
Além do novo inquérito, a 51ª Prodecon já mantém outro procedimento para apurar as frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica em Manaus e a regularidade do aumento da tarifa.
Nesse procedimento, o Ministério Público aguarda respostas dos órgãos acionados, entre eles a própria Âmbar Energia.
O MPAM informou que, dependendo das conclusões das investigações, poderão ser adotadas medidas extrajudiciais ou judiciais para a proteção dos consumidores.
