Foto Antônio Cruz Agência Brasil
Notícia do dia 31/03/2020
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a Procuradoria-Geral da República (PGR), para vista dos autos, a Petição (PET) 8744, na qual o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) apresenta notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por suposta prática do crime de infração de medida sanitária a resultar em perigo comum.
A denúncia do deputado Reginaldo Lopes pede o afastamento, por 180 dias, do presidente Bolsonaro.
Na PET, o parlamentar cita atitudes do presidente da República que teriam incentivado a população a descumprir medidas de isolamento recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), tais como ter cumprimentado cidadãos na Praça dos Três Poderes em 15 de março deste ano e utilizado os termos “histeria”, “uma simples gripezinha” e “resfriadinho” para referir-se à pandemia.
Conforme o BNC Amazonas, qualquer denúncia contra um presidente da República, durante o mandato, tem que ser apresentada à PGR, hoje dirigida por Augusto Aras, nomeado por Bolsonaro.
Nesse caso, se oferecida, cabe ao STF aceitá-la ou não.
Por fim, em caso de o mandatário virar réu, um eventual processo de impeachment é votado pelo Congresso.
As informações são do STF e do BNC Amazonas
