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Notícia do dia 20/08/2020
Senado derrubou ontem o veto ao dispositivo que proíbe aumento salarial do funcionalismo até 2021; agora é vez de os deputados votarem o tema. A suspensão de reajustes foi exigida pelo Poder Executivo em troca do socorro financeiro de R$ 125 bilhões aos entes federativos em razão da Covid-19.
O Congresso Nacional começou sessão virtual para deputados analisarem vetos presidenciais, entre os quais dispositivo que reintroduz, na Lei Complementar 173/20, a possibilidade de reajuste salarial para servidores civis e militares de estados e municípios que atuem diretamente no combate à pandemia de Covid-19 e também para integrantes das Forças Armadas.
Em sessão na quarta-feira (19), os senadores rejeitaram esse veto por 42 votos a 30. Como obteve mais do que o mínimo necessário no Senado (41 votos), o veto poderá ser derrubado pelo Congresso se obtiver apoio de, pelo menos, 257 deputados.
A suspensão de reajustes até 2021 foi exigida pelo Poder Executivo em troca do socorro financeiro de R$ 125 bilhões aos entes federativos em razão da Covid-19.
Microempresas
A 1ª secretaria do Congresso Nacional, deputada Soraya Santos (PL-RJ), preside a sessão e informou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu retirar de pauta os vetos sobre o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Entre os pontos vetados do Projeto de Lei 1282/20, que originou a Lei do Pronampe (3.999/20), está a carência de oito meses para começar a pagar as parcelas do empréstimo tomado de bancos participantes pelas micro e pequenas empresas.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que os deputados foram informados de que a derrubada dos vetos poderia criar problemas na operação dos empréstimos a micro e pequenas empresas. “A nossa posição é de liberar imediatamente os recursos e não vamos criar obstáculo a esses empréstimos”, disse.
Os vetos ao projeto foram derrubados pelos senadores ontem por 64 votos a 2. Outros pontos restabelecidos pelo Senado determinam que os bancos que operam o Pronampe não poderão negar a contratação dos empréstimos com base em anotações em serviços de restrição de crédito.
Fonte: Agência Câmara Notícias
