Foto: Divulgação/TCE-AM
Notícia do dia 23/03/2022
A menos de dez dias do fim do prazo para o envio das prestações de contas anuais de 2021 ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), apenas 7 prefeituras e 30 Câmaras municipais encaminharam a documentação à Corte de Contas por meio do sistema e-contas. Desse universo, estão pendentes de envio 55 prefeituras — entre elas a de Manaus — e 32 Câmaras, a da capital também não foi entregue.
O prazo para o envio termina às 23h59 do dia 31 de março. O gestor que não prestar contas de como gastou o dinheiro público será considerado inadimplente, poderá ter as contas reprovadas e ainda ser multado durante o julgamento da prestação de contas.
Confira quem já entregou a prestação de contas no endereço eletrônico https://econtas.tce.am.gov.br/eContas/pages/relatorio_PCA.jsf.
Ao todo, devem encaminhar os balanços financeiros, relatórios e demais documentos ao TCE 368 gestores públicos de órgãos da administração direta e indireta do governo do Estado, da Prefeitura de Manaus e das Prefeituras do interior, além das Câmaras municipais.
“Todos os gestores ainda estão do prazo para o envio. Mais de cem, por exemplo, já iniciaram o processo de encaminhamento, fazendo downloads dos arquivos no sistema E-contas [https://econtas.tce.am.gov.br/], mas precisam finalizar e enviar. Se não completarem o envio, poderão ser considerados inadimplentes a partir do dia 31”, comentou o conselheiro-presidente Érico Desterro.
Conforme o secretário de Controle Externo da Corte de Contas, Jorge Guedes Lobo, quem não encaminhar a prestação de contas dentro do prazo poderá sofrer sanções pela inadimplência. “O gestor tem até o dia 31 de março e, não cumprindo o prazo, ele já é objeto de um item da notificação, ou seja, ele vai ser notificado, mas, normalmente, é aplicada uma penalidade, que vai de acordo com o entendimento do relator, podendo estabelecer multas a partir de R$ 1,5 mil”, afirmou o secretário.
Quem deve prestar contas
O conteúdo de uma prestação de contas é regulado nas normas que direcionam as atividades da Corte, em especial, a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Corte – respectivamente Lei n. 2.423 de 10 de dezembro de 1996 e Resolução nº 04 de 23 de maio de 2002.
Devem prestar contas com a Corte de Contas amazonense qualquer pessoa física, órgão ou entidade que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos, entre eles prefeituras e câmaras municipais, fundos de fomento, fundações, secretarias estaduais e municipais, entre outros. O envio deve ser realizado de forma exclusivamente eletrônica, utilizando o portal e-Contas, por meio do endereço virtual https://econtas.tce.am.gov.br.
Câmaras municipais pendentes:
Câmara Municipal de Alvarães
Câmara Municipal de Anamã
Câmara Municipal de Apuí
Câmara Municipal de Atalaia do Norte
Câmara Municipal de Autazes
Câmara Municipal de Barcelos
Câmara Municipal de Benjamin Constant
Câmara Municipal de Boa Vista do Ramos
Câmara Municipal de Canutama
Câmara Municipal de Carauari
Câmara Municipal de Careiro
Câmara Municipal de Careiro da Várzea
Câmara Municipal de Coari
Câmara Municipal de Eirunepé
Câmara Municipal de Fonte Boa
Câmara Municipal de Guajará
Câmara Municipal de Humaitá
Câmara Municipal de Itamarati
Câmara Municipal de Itapiranga
Câmara Municipal de Juruá
Câmara Municipal de Jutaí
Câmara Municipal de Manacapuru
Câmara Municipal de Manaquiri
Câmara Municipal de Manaus
Câmara Municipal de Nhamundá
Câmara Municipal de Nova Olinda do Norte
Câmara Municipal de Novo Airão
Câmara Municipal de Pauini
Câmara Municipal de Presidente Figueiredo
Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira
Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã
Câmara Municipal de Silves
Prefeituras pendentes
Prefeitura Municipal de Alvarães
Prefeitura Municipal de Amaturá
Prefeitura Municipal de Anori
Prefeitura Municipal de Apuí
Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte
Prefeitura Municipal de Autazes
Prefeitura Municipal de Barcelos
Prefeitura Municipal de Barreirinha
Prefeitura Municipal de Benjamin Constant
Prefeitura Municipal de Beruri
Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos
Prefeitura Municipal de Borba
Prefeitura Municipal de Caapiranga
Prefeitura Municipal de Carauari
Prefeitura Municipal de Careiro
Prefeitura Municipal de Careiro da Várzea
Prefeitura Municipal de Coari
Prefeitura Municipal de Codajás
Prefeitura Municipal de Eirunepé
Prefeitura Municipal de Envira
Prefeitura Municipal de Fonte Boa
Prefeitura Municipal de Guajará
Prefeitura Municipal de Humaitá
Prefeitura Municipal de Ipixuna
Prefeitura Municipal de Itacoatiara
Prefeitura Municipal de Itamarati
Prefeitura Municipal de Itapiranga
Prefeitura Municipal de Japurá
Prefeitura Municipal de Juruá
Prefeitura Municipal de Jutaí
Prefeitura Municipal de Lábrea
Prefeitura Municipal de Manacapuru
Prefeitura Municipal de Manaquiri
Prefeitura Municipal de Manaus
Prefeitura Municipal de Manicoré
Prefeitura Municipal de Maraã
Prefeitura Municipal de Nhamundá
Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte
Prefeitura Municipal de Novo Airão
Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã
Prefeitura Municipal de Parintins
Prefeitura Municipal de Pauini
Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo
Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva
Prefeitura de Santo Antônio do Içá
Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira
Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença
Prefeitura Municipal de São Sebastião do Uatumã
Prefeitura Municipal de Silves
Prefeitura Municipal de Tabatinga
Prefeitura Municipal de Tefé
Prefeitura Municipal de Tonantins
Prefeitura Municipal de Uarini
Prefeitura Municipal de Urucará
Prefeitura Municipal de Urucurituba
