Foto: Rovena Rosas/Agência Brasil
Notícia do dia 31/10/2023
Estados e municípios têm até o dia 10 de novembro para enviar projetos para a seleção do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De acordo com a Casa Civil, há R$ 136 bilhões — R$ 65,2 bi para a primeira etapa e R$ 70,8 bi para a segunda — reservados para obras em editais abertos pelo Ministérios da Educação, da Saúde, das Cidades, da Cultura, dos Esportes e da Justiça e Segurança Pública. As informações para que os entes possam enviar os projetos estão no site da Casa Civil.
O Ministério das Cidades é responsável pela maior parte do investimento, R$ 40 bilhões. No entanto, no último dia 25, o titular da pasta, ministro Jader Filho, declarou que o número de propostas recebidas está “muito abaixo” do esperado. Para o economista e empresário Rica Mello, a baixa adesão ao programa por parte dos gestores estaduais e municipais pode estar ligada à dificuldade das prefeituras na elaboração dos projetos.
“O governo tem que apresentar essa proposta de maneira mais clara para os entes da Federação, para que eles entendam quais são essas regras e apliquem aos seus projetos. Mas de fato o que a gente vê, eu e outros analistas, é que algumas prefeituras não estão preparadas para fazer esses pedidos, para submeter esses projetos. Mas o próprio PAC, ele também tem financiamento até mesmo para ajudar no destrinchamento dos projetos”, afirma.
Segundo o economista, o baixo investimento em infraestrutura limita o crescimento do país, o que faz do Novo PAC uma importante iniciativa para alavancar a economia brasileira. Mello enxerga ainda a possibilidade de os investimentos viabilizarem a retomada da industrialização do país, o que, segundo ele, provoca impactos positivos em diversos outros setores.
“Acho que a iniciativa privada clama por esses investimentos governamentais. Claro que as empresas querem benefícios fiscais, maneiras de aumentar o seu financiamento, aumentar a lucratividade para que reinvista. Mas esses outros tipos de investimentos: investimentos em infraestrutura, investimentos mais robustos, eles acabam trazendo resultados muito mais perenes, de médio e longo prazo para um país”, ressalta o empresário.
O Novo PAC
Lançado em agosto pelo governo federal, o Novo PAC prevê mais de R$ 1,7 trilhão em investimentos para infraestrutura em todo o país. O programa está organizado em nove eixos de investimento: cidades sustentáveis e resilientes; transição e segurança energética; transporte eficiente e sustentável; inovação para indústria da defesa; educação, ciência e tecnologia; saúde; água para todos; inclusão digital e conectividade; e infraestrutura social inclusiva.
De acordo com a Casa Civil, o Novo PAC é um programa de investimentos coordenado pelo governo federal em parceria com o setor privado, estados, municípios e movimentos sociais. Tem o objetivo de acelerar o crescimento econômico e a inclusão social, gerar emprego e renda e reduzir as desigualdades sociais e regionais. O vice-líder do governo na Câmara, deputado federal Alencar Santana (PT-SP), afirma que o programa é benéfico em vários aspectos.
“O PAC permite que tenha obras de infraestrutura, investimentos, que melhora, logicamente, a infraestrutura regional, de todo o país. O programa foi lançado e as coisas efetivamente acontecerão no futuro. Fomenta a economia: produtos; materiais; mão de obra; serviços; o impacto local de onde está sendo feito o investimento. Então ele é positivo em diversos ângulos”, argumenta o parlamentar.
Além disso, visa retomar o andamento de obras paralisadas. Segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), de 2022, cerca de 37% das obras públicas federais estão paralisadas. O órgão aponta dentre as principais causas da paralisação a deficiência de projetos, a insuficiência de recursos financeiros e sistemas de informação e gerenciamento das obras pouco confiáveis, incompletos e ineficientes.
Eixos de investimento
Cidades sustentáveis e resilientes
O Novo PAC prevê 609,7 bilhões em investimentos no eixo “cidades sustentáveis e resilientes”. Desse total, 557,1 bilhões devem ser investidos até 2026 e R$ 52,6 bilhões após 2026. O investimento total está dividido em sete subeixos:
Minha Casa, Minha Vida - R$ 345,4 bilhões
Financiamento Habitacional - R$ 160 bilhões
Periferia Viva - Urbanização das favelas - R$ 12 bilhões
Mobilidade urbana sustentável - R$ 48,7 bilhões
Gestão de resíduos sólidos - R$ 1,8 bilhão
Prevenção de desastres - Contenção de encostas e drenagem - R$ 14,9 bilhões
Esgotamento sanitário - R$ 26,8 bilhões
Transição e segurança energética
Para o eixo “transição e segurança energética” a previsão é de R$ 540,3 bilhões em investimentos. Segundo o Novo PAC, R$ 449,4 bilhões serão investidos até 2026 e o restante, R$ 90,9 bilhões, após esse período. O segmento também está dividido em sete subeixos:
Geração de energia - R$ 75,7 bilhões
Luz para todos - R$ 13,6 bilhões
Transmissão de energia - R$ 87,8 bilhões
Eficiência energética R$ 1,8 bilhão
Petróleo e gás - R$ 335,1 bilhões
Pesquisa mineral - R$ 307 milhões
Combustíveis de baixo carbono - R$ 26,1 bilhões
Transporte eficiente e sustentável
Para o setor de transportes, estão previstos R$ 349,1 bilhões em investimentos. Segundo o programa, desse total, R$ 220,9 bilhões serão investidos até 2026. O restante, R$ 128,2 bilhões, após esse período. São subeixos de “transporte eficiente e sustentável”:
Rodovias - R$ 185,8 bilhões
Ferrovias - R$ 94,2 bilhões
Portos - R$ 54,8 bilhões
Aeroportos - R$ 10,2 bilhões
Hidrovias - R$ 4,1 bilhões
Inovação para indústria da defesa
A previsão do PAC é de R$ 52,8 bilhões em investimentos em inovação para a indústria da defesa. Segundo o programa, R$ 27,8 bilhões até 2026 e R$ 25 bilhões após esse período. Equipar as Forças Armadas com tecnologia de ponta e aumentar a capacidade de defesa nacional são alguns dos objetivos. Os investimentos serão direcionados a equipamentos aéreos, navais, terrestres e a sistemas integradores.
Educação, ciência e tecnologia
O setor de educação, ciência e tecnologia deve receber R$ 45 bilhões em investimentos, R$ 36,7 bi até 2026 e R$ 8,3 bi após 2026. Os subeixos são:
Educação básica - R$ 26,4 bilhões
Educação profissional e tecnológica - R$ 3,9 bilhões
Educação superior - R$ 4,5 bilhões
Inovação e pesquisa - R$ 10,2 bilhões
Saúde
Para a área da saúde, o PAC prevê R$ 30,5 bilhões em investimentos, R$ 29,3 bilhões até 2026 e o restante, R$ 1,2 bilhão, após esse período. O segmento está dividido em cinco subeixos de investimento:
Atenção primária - R$ 7,4 bilhões
Atenção especializada - R$ 13,8 bilhões
Preparação para emergências sanitárias - R$ 272 milhões
Complexo industrial da saúde - R$ 8,9 bilhões
Telessaúde - R$150 milhões
Água para todos
Para o eixo “água para todos”, o investimento previsto é de R$ 30,1 bilhões. De acordo com o programa, R$ 25,5 bilhões até 2026 e, após, R$ 4,6 bilhões. O investimento está dividido em quatro subeixos:
Abastecimento de água - R$ 10,8 bilhões
Infraestrutura hídrica - R$ 11,9 bilhões
Água para quem mais precisa - R$ 3,1 bilhões
Revitalização de bacias hidrográficas - R$ 4,3 bilhões
Inclusão digital e conectividade
O eixo “inclusão digital e conectividade” deve receber R$ 20,3 bilhões até 2026 e R$ 7,6 bilhões após esse período. O montante total de investimentos previsto é de R$ 27,9 bilhões divididos em cinco subeixos:
Conectividade nas escolas e nas unidades de saúde - R$ 6,5 bilhões
Expansão do 4G e implantação do 5G - R$ 18,5 bilhões
Infovias - R$ 1,9 bilhão
Serviços postais - R$ 856 milhões
TV digital - R$ 154 milhões
Infraestrutura social inclusiva
O PAC prevê R$ 2,4 bilhões em investimentos em “infraestrutura social inclusiva”. R$ 2,1 bilhões até 2026 e R$ 300 milhões após 2026. Os subeixos são:
Cultura - R$ 1,3 bilhão
Esportes - R$ 320 milhões
Segurança pública com cidadania - R$ 800 milhões
Fonte: Brasil 61
