Foto: ASCOM MPAM
Notícia do dia 30/10/2020
Uma comissão de Promotores de Justiça, coordenada pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Procurador Nicolau Libório, recebeu, na manhã de quinta-feira (29), um grupo de representantes de motoristas de aplicativos para uma segunda rodada de conversa sobre os problemas que a categoria enfrenta, principalmente, relativos à segurança. As informações são do MPAM.
Os motoristas fizeram manifestação na frente da sede do MPAM, na avenida Cel. Teixeira, bairro Nova Esperança, na última terça-feira (27), quando iniciaram a conversa ao serem ouvidos pelo Subprocurador-Geral e outros Promotores.
Na ocasião, os motoristas relataram, entre outros problemas, que não têm apoio das empresas que mantém os aplicativos. Citaram, por exemplo, que não podem cancelar viagens que têm destino para áreas perigosas, porque são punidos pelas plataformas (empresas dos aplicativos). Afirmaram que o contato dos profissionais com as plataformas é feito remotamente e que são excluídos sem aviso prévio ou explicações.
Na reunião de quinta-feira, estavam presentes Promotores da área criminal, assessores da Subprocuradoria de Assuntos Jurídicos. Os membros do Ministério Público ouviram os motoristas e deram seus pareceres verbais sobre o assunto. O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) mandou o seu vice-presidente de transportes, Pedro Carvalho.
Tudo o que foi tratado na ocasião vai ser anexado nos autos do Procedimento Administrativo (PA), instaurado pela 61ª Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial (PROCEAP), um dos órgãos do MP que devem cuidar do que os motoristas apresentam como problemas.
O PA foi assinado pela Promotora de Justiça Sheyla Andrade, que está respondendo pela 61ª PROCEAP, e tem o processo de formulação e execução de políticas públicas voltadas para a Segurança Pública, especificamente visando mais segurança em decorrência aos constantes roubos e mortes de motoristas de aplicativos (app) no âmbito do Município de Manaus. Este procedimento é a primeira resposta concreta do MP para a busca dos motoristas.
A reivindicação dos representantes de motoristas de aplicativos fez com que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) deflagrasse, na tarde de quinta-feira (29/10), a operação “transporte seguro”.
A ação conta com um efetivo de 120 policiais militares tanto de área quanto do policiamento especializado, além de agentes do Núcleo Especializado em Operações de Trânsito (NEOT) do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM) e helicóptero do Departamento Integrado de Operações Aéreas (DIOA).
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PA PROCEAP [09.2020.00000980-0].pdf
