Foto: Divulgação/Aleam
Notícia do dia 05/12/2020
Liminar do desembargador Wellington Araújo, do TJ-AM, suspendeu no final da noite de ontem, sexta (4), eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), do dia 3. As informações são do BNC Amazonas.
Aliados do Governo do Estado, os deputados Belarmino Lins (Progressistas), Saullo Vianna (PTB) e Alessandra Campelo (MDB) pediram a liminar por meio de mandado de segurança contra o ato comandado pelo presidente da ALE, Josué Neto (PRTB).
Conforme as alegações principais, Josué Neto atropelou tudo que é norma interna para aprovar, com rapidez inédita na casa, alteração na Constituição do Amazonas.
Tudo para que esse propósito do presidente foi feito em poucas horas. Por exemplo, apresentação e aprovação da PEC com urgência, em dois turnos, emissão de pareceres e tramitação nas comissões, inscrição dos concorrentes na eleição, votação, promulgação do ato e publicação em diário oficial.
Como resultado, o magistrado escreve em sua decisão que Josué Neto foi arbitrário na condução da aprovação da PEC e na consequente eleição. Segundo a liminar, “atos ilegais, arbitrários e abusivos”.
Além disso, julgou que o presidente da ALE agiu com ardil “com clara finalidade de impedir qualquer reação destes [opositores] contra os atos”.
LEIA MAIS NO BNC AMAZONAS: ALE-AM altera Constituição e elege Roberto Cidade novo presidente
