Foto: Repórter Parintins/Montagem
Notícia do dia 18/05/2022
O vereador Massilon Cursino (REPUBLICANOS) apresentou à Câmara Municipal de Parintins documento solicitando prestação de contas dos Bois Caprichoso e Garantido sobre os recursos públicos recebidos. A solicitação tem como base na Lei Federal de Acesso à Informação (LAI), nº 12.527/2011, Art. 2º.
Segundo Massilon, o pedido atende uma demanda da população parintinense. Ele informa que tem como objetivo conhecer e examinar a movimentação dos recursos para poder prestar informações à comunidade. "Somos cobrados constantemente sobre a falta de transparência por parte das Associações. A LAI precisa ser cumprida, as informações de interesse público devem ser disponibilizadas independente de uma solicitação. O vereador precisa estar junto do povo. Continuaremos atuando dessa maneira, ouvindo a população e trazendo para esta tribuna suas reivindicações”, destacou.
Segundo o parlamentar, "a legislação prevê que os órgãos e entidades públicas divulguem um rol mínimo de informações pela internet, mesmo sem serem demandados. Entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos para o orçamento e/ou tenham um contrato de gestão, termo de parceria, convênio, e outros acordos similares, também devem transparência à população por meio dessa Lei. São obrigados a prestar contas, e devem informar de forma clara como e onde os dados são divulgados".
