Foto: Divulgação/JRP
Notícia do dia 07/09/2022
Ao longo dos anos, a participação de menor em campanha política sempre foi alvo de intensas discussões. Crianças e adolescentes podem participar de eventos eleitoreiros, porém, é proibida a contratação para trabalhos durante o período eleitoral. Órgãos como Conselho Tutelar e Juizado da Infância e da Juventude fiscalizam a presença dessas pessoas nas diversas atividades que acontecem em Parintins
O Artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) destaca o direito à liberdade do menor em diversos aspectos, como no capítulo VI, que garante à criança e ao adolescente “participar da vida política, na forma da lei”.
“Nossas crianças e adolescentes, na condição de sujeitos, de direitos, detentores de garantias fundamentais, não só tem o direito de participar, mas o dever, principalmente das instâncias políticas deliberativas, sobretudo aquelas que tem o propósito de formular, de apresentar, de consolidar políticas públicas que favoreçam nossas crianças e adolescentes. Logo, a participação de crianças e adolescente nos rumos e nas decisões políticas, ou seja, na escolha dos nossos representante de alguma forma deve ser privilegiada”, afirma o conselheiro tutelar, João Maurício Lago.
A Constituição Federal permite a participação direta de menor em comícios, caminhadas e demais atividades de campanha, desde que a criança ou o adolescente esteja acompanhado e não tenha que sair de nenhuma atividade como escola, cursos e demais para participar de tais eventos eleitoreiros.
“A sociedade, o estado, a família, ela tem essa grande responsabilidade, inclusive a responsabilidade de privilegiar a participação de crianças e adolescente de forma segura, de forma responsável, prestando atenção se essa participação não está de alguma forma ferindo algum direito básico, algum direito fundamental daquela criança, daquele adolescente”, informa o conselheiro.
Dona Deca de Souza, 53 anos, é mãe e avó. Ela sempre acompanhou as campanhas políticas em Parintins e acredita que criança não deve participar dessas atividades. Mas, ela aponta para a necessidade das famílias em relação aos recursos que a campanha traz para dentro de casa.
“Eu sou contra criança e adolescente numa campanha, na minha opinião. Mas, como a necessidade é tão grande que os pais precisam trabalhar e não tem com quem deixar os filhos. É obrigado a levar. Nesse caso, eu não sei nem o que fazer, porque não tem com quem deixar e eles precisam trabalhar”, declarou.
O conselheiro João Maurício informa que qualquer denúncia ou orientação quanto a participação de menor em campanha política, as pessoas podem procurar o Conselho Tutelar ou entrar em contato através do fone (92) 99358-1444 (plantão).
“A recomendação do Conselho Tutelar é justamente pra que os pais e responsáveis possam ter consciência. Então, é necessário que os pais eles possam assumir essa responsabilidade tendo consciência de que esses momentos eles não podem de forma interferir em nenhum direito, nem a educação, nem assistente social, nem a saúde do seu filho”, finalizou.
Por Eldiney Alcântara
