Fotos: Neudson Corrêa
Notícia do dia 19/11/2020
O bispo da Diocese de Parintins, presidente do Hospital Padre Colombo, dom Giuliano Frigeni, na companhia do padre Arilton Cascaes (assessor da Diocese junto ao HPC), Maria de Jesus Aquino (diretora geral do HPC), Ozair da Silva (gerente administrativo) e advogado da Diocese Adson Ribeiro, anunciou nesta quinta-feira (19/11) que, para o HPC continuar com suas atividades, como ocorre há 46 anos, dependerá da manutenção do convênio com o Governo do Estado do Amazonas.
O prenúncio de encerramento das atividades da importante casa de saúde foi motivado pela falta do repasse do dinheiro por parte do Governo do Estado, há 3 meses, uma vez que até os contratos dos profissionais de saúde, que nela trabalham, terminam no dia 27 de novembro. O valor convênio é da ordem de R$ 2.598.477,98 (dois milhões, quinhentos e noventa e oito mil, quatrocentos e setenta e sete reais e noventa e oito centavos), pelo período de um ano.
Para manter os serviços funcionando, que no período da pandmia do coronavírus aumentou consideravelmente, a direção da instituição recorreu ao prefeito Bi Garcia, para que fosse até o governador Wilson Lima para a celebração do contrato.
A reunião em Manaus estava marcada para esta quinta-feira (19/11), no mesmo horário em que a direção do HPC reunia com a imprensa, com transmissão pelas emissoras do Sistema Alvorada de Comunicação e veícuilos de imprensa da cidade, para apresentar um relatório sobre a situação que vive a unidade de saúde.
Acompanhe a íntegra da entrevista concedida pelo bispo dom Giuliano Fregeni.
MPAM
Para evitar que uma das principais unidades de saúde do interior do estado fechar as portas, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio das Promotorias de Justiça de Parintins, ingressou com uma Ação Civil Pública para fazer com que a Justiça obrigue o Estado do Amazonas a tomar providências urgentes para sanar os problemas de falta de estrutura e mantenha repasse financeiro ao Hospital Padre Colombo.
Em um trecho da petição inicial, o MP relata que o último instrumento de parceria entre o Estado do Amazonas e o HPC foi firmado na data de 27 de agosto de 2018, dando origem ao Termo de Fomento n° 001/2018, conforme expediente em anexo. Naquela ocasião, tal termo, que vigorou por um ano, previu o repasse da SES-AM (antiga SUSAM), à instituição hospitalar da quantia de R$ 2.598.477,98 (dois milhões, quinhentos e noventa e oito mil, quatrocentos e setenta e sete reais e noventa e oito centavos), necessária à manutenção do hospital, na parte que incumbe ao governo estadual, no período de 08/2018 a 08/2019.
Na sequência, vencido o prazo de vigência do Termo de Fomento n° 001/2018, as partes celebraram, em 26 de agosto de 2019, a sua prorrogação, mediante termo aditivo, por mais um ano, com prazo final em 26 de agosto de 2020. Com o término do termo, no mês de agosto, os repasses cessaram e a unidade está, desde então, sem receber o aporte financeiro para se manter.
Entre os meses de maio e agosto deste ano, o Hospital Padre Colombo realizou 2.021 internações. As promotoras relatam ainda que com a pandemia ora vivenciada, para dar conta do aumento do atendimento oriundo da Covid-19 o HPC precisou contar com 138 (cento e trinta e oito) novos profissionais temporários.
Desse total, 51 (cinquenta e um) profissionais têm sido mantidos pela Secretaria Municipal de Saúde, enquanto os outros 87 (oitenta e sete) restantes são pagos pelo próprio hospital, com recursos recebidos do Governo Federal, sem nenhuma contribuição do Estado do Amazonas.
Conforme a promotora pública Eliana Amaral, por meio de ofício enviado pela administração do HPC ao Ministério Público, foi informada que o contrato de todos esses profissionais temporários, lotados na instituição para atendimento extraordinário da demanda do novo coronavírus, se encerrará no próximo dia 27 de novembro, data a partir da qual o cronograma de gasto da verba do Ministério da Saúde se esgotará e não será mais possível o pagamento desse pessoal pela Diocese de Parintins.
Pela situação, o MPAM requereu que a Justiça determine, em caráter de urgência, ao Estado do Amazonas que:
a) no prazo de 05 (cinco) dias, em regime de urgência, providenciar o entabulamento de um novo Termo de Fomento com o Hospital Padre Colombo em Parintins – com dispensa ao procedimento de chamamento público (incidência do art. 30, I, da Lei n° 13.019/14) –, contemplando, obrigatoriamente, as seguintes questões:
a.1) repasse imediato de recurso público ao HPC para quitação dos débitos contraídos pelo hospital desde a data de 27/08/2020;
a.2) além da quantia indicada na alínea “a.1‟, repasse imediato de recurso público ao HPC para garantir a continuidade do seu funcionamento integral, na parte que toca ao ente estadual, com o custeio de medicamento e equipamentos médicos em geral, alimentação, combustível, contratação de serviços (energia elétrica, manutenção de Ambulâncias e manutenção dos equipamentos hospitalares) e demais gastos ordinariamente necessários;
a.3) imediata contratação, pelo Estado, dos 138 (centro e trinta e oito) profissionais indicados pelo Hospital Padre Colombo para atendimento extraordinário da demanda decorrente da pandemia de COVID-19, além da manutenção da contratação dos servidores da SUSAM já lotados no HPC.
a.4) assunção imediata da fatura de energia elétrica do HPC, com a transferência desta obrigação do HPC para o Estado, diretamente.
b) alternativamente, caso opte por não entabular de imediato novo Termo de Fomento com o Hospital Padre Colombo, apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, cronograma de operações que garanta a continuidade do serviço público até então ofertado pelo HPC em Parintins, de forma a assumir, integralmente, no mesmo prazo, a prestação direta do serviço de saúde, em patamar igual o superior àquele já fornecido pelo HPC.
Assinaram a petição as Promotoras de Justiça Eliana Amaral e Marina Maciel, titulares das Promotorias de Parintins. (Em Anexo, a Petição na íntegra)
Com informações do jornalista Arnoldo Santos, da ASCOM MPAM
Petição Padre Colombo 17 novembro Parte 2.pdf
Petição padre colombo 17 novembro parte 1.pdf
