Foto: Marcondes Maciel
Notícia do dia 04/03/2022
Por Marcondes Maciel
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), em Parintins, vai entrar com um pedido de suspensão do prosseguimento de reintegração de posse do Residencial Parintins. A informação foi repassada pela defensora Lívia Azevedo após pedido da Associação de Moradores da localidade. As informações são do Site Alvorada Parintins
A medida da Defensoria Pública se dá depois da expedição de decisão judicial, determinando que o Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas disponibilize efetivo necessário para o cumprimento da ordem judicial.
O despacho foi assinado pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Parintins, Roberto Santos Taketomi, no dia 25 de fevereiro deste ano. A Polícia Militar tem o prazo de 30 dias para cumprir a ordem judicial, a contar da data de sua expedição.
Na tarde desta quinta-feira (03), os líderes comunitários da Associação de Moradores do Residencial Parintins se reuniram com os ocupantes das casas para definir os passos legais a serem tomados e para tranquilizar as famílias, uma vez que a Defensoria Pública já foi acionada, como destaca o secretário da Associação Arcenildo Souza.
“Fomos surpreendidos com essa ordem judicial e estamos trabalhando quanto associação nesse sentido de manter o equilíbrio, de conscientizar os moradores, de falar a eles da responsabilidade que nós temos quanto associação, de estar trabalhando para que possamos continuar tendo esse direito de estar sob os nossos tetos, que são as residências”
O local já possui água encanada, iluminação pública e serviço de coleta de lixo domiciliar. As famílias que ocuparam as casas já ampliaram os imóveis. Uma das moradoras entrevistada pela reportagem, Aldenise Garcia, afirmou que é injusta a decisão judicial.
“Foi uma labuta diária, tanto dos moradores, como da presidente, como da comissão inteira para buscar melhorias para o bairro nos quesitos energia e saneamento básico. Muitos moradores aqui não invadiram residências, eles estão aqui tomando posse de um bem comum”
As obras do Residencial Parintins iniciaram em 2012 para contemplar 890 unidades habitacionais. No entanto, estão paralisadas há alguns anos e, até hoje, não foram concluídas. O Residencial Parintins faz parte do Programa Casa Verde e Amarela, o antigo Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.
Em julho de 2019, parte das famílias sorteadas e que financiaram esses imóveis ocuparam as casas ainda inacabadas.
Em seguida, a Caixa Econômica Federal ingressou com a reintegração de posse na Justiça Feral do Amazonas, por Carta Precatória, e o processo foi enviado para a 1ª Vara da Comarca de Parintins. No dia 15 de janeiro de 2020 a Justiça determinou a reintegração de posse, mas devido as restrições por conta da covid-19 o processo teve que ser interrompido.
De acordo com a justificativa da Caixa Econômica, para que as casas sejam entregues é preciso concluir a obra inacabada, e para isso é preciso que as pessoas deixarem as moradias.
A reportagem entrou em contato com o prefeito Bi Garcia e ele disse que vai consultar sua assessoria jurídica para se inteirar sobre a pauta.
