Foto: Divulgação/Agência Senado
Notícia do dia 04/03/2020
Instalada no dia 19 do mês passado, a Comissão Mista da Reforma Tributária vai começar seus trabalhos nesta quarta-feira, 4 de março. A reunião está marcada para às 14h30, na sala 19 da Ala Alexandre Costa do Senado Federal, e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estará atenta às deliberações para contribuir com o texto, atendendo aos interesses dos Entes municipais, e para impedir mudanças que possam prejudicá-los.
O presidente do colegiado, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e o relator deputado, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), querem apresentar uma proposta nos próximos 45 dias. Inicialmente, a ideia é apresentar um sistema tributário mais racional e menos burocrático, por meio de um texto consensual. Para isso, os 25 senadores e 25 deputados integrantes do colegiado devem trabalhar intensamente durante este mês.
Vale destacar que o novo relatório será construído a partir das duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), 45/2019 e 110/2019, já em debate no Congresso Nacional. Também há expectativa de que o governo envie uma proposta de reforma ao Parlamento. O debate deve ser transmitido, ao vivo, pelos canais de comunicação das duas Casas. Diante disso, a CNM pede que os gestores municipais fiquem de olhos nas redes sociais da entidade, onde informações em tempo real serão divulgadas.
A CNM também reforça as premissas de sua luta, em relação a tão necessária reforma tributária, que pautarão a atuação da entidade junto ao colegiado. São elas: garantir a autonomia dos Municípios; evitar perda e prejuízos ao orçamento municipal; promover a partilha de toda arrecadação da União com Estados e Municípios; e possibilitar maior participação dos Municípios no bolo tributário.
Segundo Aroldi, mudanças na distribuição do bolo tributário, em que a participação dos Municípios é menor que 20%, são urgentes para equilibrar a relação competência e receita. Ele destaca que, de tudo o que é arrecadado, a União repassa apenas 13% aos Entes locais. Em contrapartida, ao longo dos anos, o governo central se afastou e transferiu aos governos municipais a prestação de serviços públicos à população brasileira.
Da Agência CNM de Notícias, com informações do Senado
