Foto: Lucas Silva – DPAM
Notícia do dia 25/09/2026
Oito famílias que vivem às margens do Igarapé Liberdade, no km 590 da BR-319, em Humaitá, no sul do Amazonas, podem ser diretamente afetadas pela construção de uma nova ponte sobre o igarapé. Moradores apresentaram preocupações relacionadas à moradia, indenizações, deslocamento e manutenção dos meios de subsistência durante audiência pública realizada pela Defensoria Pública do Amazonas (DPAM).
O encontro ocorreu nesta quarta-feira (23), no Distrito de Liberdade, e reuniu representantes das famílias que vivem na área onde será realizada a intervenção. A Defensoria iniciou o levantamento das situações individuais para posteriormente buscar uma mediação envolvendo os moradores, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a empresa vencedora da licitação da obra.
Entre os moradores está a comerciante Maria de Fátima Santana, de 63 anos, que chegou à comunidade ainda criança, em 1973. Ela afirma ser favorável à construção da nova ponte por considerar a obra necessária para melhorar a segurança, mas teme o impacto sobre a residência onde vive há décadas.
“Minha casa fica na cabeceira da ponte. Eu já moro há tanto tempo aqui. Para onde eu vou?”, questionou.
Maria de Fátima relembra que chegou à região quando o acesso a Humaitá ainda era difícil e enfrentou, com a família, períodos de isolamento e escassez de alimentos. Agora, diante da possibilidade de sua residência ser atingida, ela reivindica uma indenização que considere os impactos da intervenção.
Outro morador preocupado é o pescador Vivaldo Fragoso, de 50 anos, nascido e criado em Liberdade. O acesso ao igarapé fica no quintal de sua casa e é utilizado por ele para chegar ao rio onde desenvolve a atividade da qual retira o sustento.
“Esse igarapé é o único caminho que eu tenho pra conseguir meu sustento, porque, por terra, eu não ando, tenho muita dificuldade”, relatou.
Foto: Lucas Silva – DPAM
Defensoria aponta direito à consulta
Segundo o defensor público Thiago Rosas, as famílias que vivem às margens do igarapé são consideradas integrantes de comunidade tradicional e, nessa condição, devem ser consultadas sobre intervenções que possam afetá-las, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“Essas famílias devem ser consultadas sobre o que vai acontecer, como será realizado e se há a necessidade da determinada obra ou intervenção, para que a comunidade possa influenciar nas decisões de políticas públicas, o que inclui o direito à moradia”, afirmou.
A Defensoria informou que pretende atuar na mediação entre as famílias, o Dnit e a empresa responsável pela construção para buscar soluções que permitam a execução da obra sem desconsiderar os direitos e as necessidades dos moradores atingidos.
Foto: Lucas Silva – DPAM
Regularização fundiária na BR-319
A audiência integra o projeto “Gente da 319”, criado pela Defensoria Pública para atuar junto às populações que vivem ao longo da rodovia.
No Distrito de Realidade, também em Humaitá, uma ação de atendimento jurídico gratuito segue até esta sexta-feira (25), principalmente para demandas relacionadas à regularização fundiária. Segundo a Defensoria, cerca de mil residências da localidade estão situadas em áreas privadas e poderão ter a situação analisada para eventual regularização por meio de usucapião.
O projeto pretende alcançar mais de 5 mil famílias residentes ao longo dos mais de 800 quilômetros da BR-319, com ações relacionadas principalmente à regularização fundiária e à segurança jurídica da população que ocupa comunidades às margens da rodovia.
