Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Notícia do dia 02/09/2026
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da jornada de seis dias de trabalho para um de descanso, conhecida como escala 6x1.
A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e reduz a jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais. O texto prevê uma regra de transição de 14 meses.
A votação na CCJ foi simbólica. Dos 27 senadores presentes, quatro registraram votos contrários: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
Omar Aziz rejeita 36 emendas
Relator da PEC, o senador pelo Amazonas Omar Aziz (PSD) rejeitou as 36 emendas apresentadas durante a tramitação na comissão, incluindo propostas que buscavam manter a possibilidade da escala 6x1 ou permitir jornadas superiores a 40 horas semanais.
“Até porque todas as emendas que foram apresentadas, as 36 emendas, nenhuma pede mais benefício para o trabalhador”, justificou Aziz.
O senador amazonense também rejeitou uma emenda que ampliava de 14 meses para até quatro anos o período de transição para implementação das novas regras. Sugestões para deixar a regulamentação para uma lei complementar e conceder compensações fiscais às empresas também não foram acolhidas.
Durante a discussão, Aziz rebateu argumentos de que a redução da jornada poderá comprometer a economia brasileira.
“Quando se criou o 13º salário, diziam que o Brasil ia quebrar, ia ter problema. Depois que se reduziu de 48 horas para 44 horas, também [apontaram] os mesmos problemas. O Brasil é muito forte e tem uma massa trabalhadora que nos dá muito orgulho”, afirmou.
Divergências sobre impactos na economia
A proposta dividiu opiniões durante a reunião da CCJ.
O líder da oposição, senador Rogério Marinho, criticou o tempo destinado à discussão e argumentou que a redução da jornada poderá provocar aumento de custos, inflação, desemprego e informalidade.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), por outro lado, defendeu que a mudança representa mais qualidade de vida para os trabalhadores, principalmente para mulheres que enfrentam dupla ou tripla jornada.
O senador Jaime Bagattoli também se posicionou contra a PEC e argumentou que a redução de 44 para 40 horas poderá aumentar os custos das empresas e afetar a produção.
Escala 6x1 ainda não acabou
A aprovação desta quarta-feira não significa que o fim da escala 6x1 já esteja em vigor.
Com a aprovação na CCJ, a PEC segue para análise do plenário do Senado, onde precisará passar por dois turnos de votação.
Por se tratar de uma mudança na Constituição, a proposta precisa alcançar o número mínimo de votos exigido para uma emenda constitucional antes de concluir sua tramitação no Congresso.
Com informações da Agência Brasil
