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Notícia do dia 04/12/2019
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu parcialmente a denúncia em que o Ministério Público Federal (MPF) acusa o senador Renan Calheiros (MDB-AL) dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento do Inquérito (INQ) 4215, iniciado no último dia 19, foi concluído na sessão de terça-feira (3).
A denúncia, decorrente de fatos investigados na operação Lava-Jato, imputava a Calheiros o recebimento de vantagem indevida sob a forma de doações eleitorais oficiais feitas pelas empresas NM Engenharia e pela NM Serviços aos diretórios do PMDB (atual MDB) em Aracaju (SE) e no Tocantins e ao Comitê Financeiro do PSDB em Alagoas, a pedido do então presidente da Transpetro, Sérgio Machado. As informações são do Supremo Tribunal Federal.
A Turma acolheu a denúncia apenas na parte relativa aos fatos relacionados à doação ao diretório do Tocantins. A arrecadação de vantagens indevidas junto aos empresários, que fechavam contratos milionários com a subsidiária da Petrobras, e a destinação do dinheiro aos expoentes do PMDB seria, segundo a denúncia, a condição para que Machado permanecesse no cargo.
Indícios
Prevaleceu o voto do ministro relator, Edson Fachin – seguido pelos ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia. Segundo ele, no ponto relativo à doação eleitoral ao Diretório Estadual do PMDB no Tocantins nas eleições de 2010, a denúncia demonstra que o depoimento de Machado tem respaldo em indícios de que a doação de R$ 150 mil, feita em 27/9/2010 pela NM, seria a concretização de pagamento de vantagem indevida a Calheiros.
Conforme publicação no site do STF, um dos indícios é o bilhete em que o ex-presidente da Transpetro havia anotado os dados bancários do diretório estadual do partido, o nome e o telefone do intermediador Bruno Mendes, advogado e ex-assessor do senador alagoano. Os atos também revelam que o dinheiro foi destinado ao senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), aliado de Calheiros. Em 2007, na presidência do Conselho de Ética do Senado, Quintanilha arquivou sumariamente duas representações contra Renan Calheiros nas investigações sobre pagamento de pensão por uma empreiteira em favor de sua filha com a jornalista Monica Veloso.
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