Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Notícia do dia 14/04/2020
O Senado deve priorizar nas próximas sessões remotas do Plenário a votação de projetos para o enfrentamento do coronavírus que tenham relação com medidas provisórias (MPs) já editadas pelo Poder Executivo. De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa (SGM), 54 proposições apresentadas por parlamentares desde o início da pandemia guardam alguma afinidade com pelos menos 16 MPs assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, alguns dispositivos previstos nos projetos de lei podem ser incorporados às medidas provisórias, que têm eficácia imediata.
Juntamos vários projetos de vários autores que têm correlação com as medidas provisórias. Então, têm três, cinco, oito, dez projetos sobre um determinado tema, e já tem uma MP com eficácia imediata tramitando no Congresso Nacional. A gente estabeleceu esse critério e praticamente unificou nas MPs quase 60 projetos. Todos os líderes entenderam que nesse momento a gente precisa ser liderado pelo governo, e o Congresso está à disposição para fazer as alterações e acompanhar as decisões do Executivo — afirmou.
A medida provisória com mais projetos de senadores relacionados é a MP 944/2020, editada no dia 3 de abril. A matéria institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos e foi vinculada a 12 proposições. Um dos projetos foi sugerido pelo próprio relator da MP, o senador Omar Aziz (PSD-AM): o PL 1.128/2020 prevê a concessão de empréstimos para quitação da folha de pagamento das empresas por até três meses.
A MP 950/2020, editada em 8 de abril, foi vinculada a dez projetos de lei. A matéria isenta os consumidores incluídos na tarifa social de energia elétrica de pagar a conta de luz entre abril e junho. Uma das proposições associadas à MP é o PL 868/2020, do senador Weverton (PDT-MA). Além da isenção das tarifas de energia, água e esgoto, o texto proíbe o corte dos serviços durante a vigência de estado de calamidade.
A lista da SGM deixa de fora 12 medidas provisórias que, juntas, abrem crédito extraordinário no valor de R$ 223,9 bilhões para o enfrentamento do coronavírus. Isso porque, segundo o presidente Davi Alcolumbre, as matérias que liberam recursos para o combate à pandemia não serão votadas pelo Senado, uma vez que a execução do dinheiro não depende da aprovação dos parlamentares.
Fonte: Agência Senado
