Foto: Victor Piemonte/STF
Notícia do dia 08/10/2026
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que permanece nos Estados Unidos. A decisão ocorre após o encerramento da ação penal em que ele foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo.
A condenação está relacionada à atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo do presidente norte-americano Donald Trump, no episódio da imposição de tarifas sobre produtos brasileiros.
Além da ordem de prisão, Moraes determinou o cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar e reconheceu o trânsito em julgado da condenação, quando não há mais possibilidade de apresentação de recursos no processo.
Em setembro, a Primeira Turma do STF rejeitou um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), que buscava anular a condenação. Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado particular durante a ação e teve sua defesa conduzida pela DPU.
STF apontou tentativa de interferência em processo contra Jair Bolsonaro
Em junho deste ano, a Primeira Turma do Supremo acolheu a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e concluiu que Eduardo Bolsonaro atuou para incentivar medidas de pressão dos Estados Unidos contra o Brasil.
Segundo o entendimento dos ministros, a articulação envolvendo o aumento das tarifas sobre exportações brasileiras tinha como objetivo pressionar as autoridades nacionais e tentar impedir a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Eduardo, no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
A Corte também considerou, nesse contexto, medidas adotadas pelo governo norte-americano, como a revogação de vistos de autoridades brasileiras e a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.
Permanência nos Estados Unidos dificulta cumprimento da pena
Apesar da expedição do mandado de prisão, o cumprimento da pena enfrenta obstáculos porque Eduardo Bolsonaro permanece em território norte-americano.
Uma eventual extradição dependeria de procedimentos legais e de decisões das autoridades dos Estados Unidos. Por isso, a ordem judicial brasileira não significa que o ex-deputado será imediatamente preso no exterior.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde 2025 e perdeu o mandato na Câmara dos Deputados em razão de faltas às sessões legislativas.
Ex-deputado também foi demitido da Polícia Federal
Em setembro deste ano, Eduardo Bolsonaro também foi demitido do cargo de escrivão da Polícia Federal por abandono de cargo.
A decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública foi publicada no Diário Oficial da União em 21 de setembro, após processo administrativo disciplinar que apontou faltas injustificadas por mais de 30 dias consecutivos.
Eduardo integrava o quadro de servidores da Polícia Federal, mas estava afastado das funções para exercer o mandato de deputado federal.
A demissão representou a perda do vínculo funcional que ele ainda mantinha com a instituição.
Segundo informações publicadas nesta quinta-feira pela Agência Brasil e pela Reuters, a decisão também estabelece o regime inicial semiaberto. Eduardo Bolsonaro, por sua vez, classificou a ordem como arbitrária e contestou seus efeitos práticos.
Fonte: Agência Brasil
