Por: Marcellus Campêlo - 22/04/2026
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Marcellus Campêlo
A erradicação dos lixões é um dos maiores desafios ambientais e sociais do Brasil contemporâneo e uma das agendas mais urgentes para garantir saúde pública e desenvolvimento sustentável.
Embora as diretrizes sobre o tema já existam há mais de 15 anos, estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, o cenário não é nada animador no país e o problema é crítico no Amazonas, tanto pelos números quanto pela dimensão territorial e pelos impactos sociais e ambientais.
Atualmente, cerca de 31,9% dos municípios brasileiros ainda utilizam lixões como destino de resíduos, de acordo com dados do IBGE, evidenciando, assim, o tamanho do desafio e a necessidade de maior apoio institucional e financeiro para resolver o problema.
Aqui no Amazonas, quase todos os municípios ainda usam lixões, muitas vezes sem qualquer controle ambiental ou sanitário. O problema é praticamente generalizado, alcançando 91,9%, o maior índice do Brasil, colocando o estado na última posição do ranking nacional de destinação de resíduos.
Dos 62 municípios amazonenses, 61 não possuem aterro sanitário adequado. Em muitos casos, há apenas “aterros controlados” que, na prática, funcionam como lixões.
Praticamente todo o interior convive com lixões a céu aberto ou estruturas precárias. Apenas cerca de 8,1% do lixo tem destinação correta, muito abaixo da média brasileira, que supera 60%.
A coleta seletiva é praticamente inexistente. Não há estrutura de triagem, reciclagem ou compostagem. Os catadores trabalham sem apoio formal. Em comunidades ribeirinhas, a situação chega a extremos: mais de 50% do lixo é queimado ou enterrado, o que amplia ainda mais os riscos à saúde.
Apesar de a legislação brasileira ter proibido os lixões, a realidade mostra um grande descompasso entre a lei e a prática. A legislação determina que a destinação final dos rejeitos seja ambientalmente adequada e que os lixões sejam substituídos por aterros sanitários, além de incentivar a redução, reutilização e reciclagem dos resíduos.
A lei também introduz o conceito de responsabilidade compartilhada, envolvendo governos, empresas e cidadãos no ciclo de vida dos produtos – aquilo que você consome e depois descarta.
Não é só uma questão de limpar as cidades, mas de transformar a forma como produzimos e consumimos. É preciso que se tenha a percepção do tamanho e da gravidade do problema e de como cada um pode ajudar.
A falta de uma destinação correta dos resíduos causa a contaminação de rios, igarapés e lençóis freáticos, a proliferação de doenças e vetores (ratos, mosquitos), a emissão de gases de efeito estufa na atmosfera e a degradação ambiental. Manter lixões ativos é, na prática, expor a população a riscos permanentes.
Não se trata apenas de um problema ambiental: é um retrato direto da desigualdade no acesso aos serviços básicos. É uma questão de saúde pública, dignidade e desenvolvimento regional.
O manejo de resíduos sólidos (coleta, transporte e destinação correta do lixo), junto com abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, é parte dos serviços essenciais de saneamento básico, aos quais todos têm direito garantido pela Constituição. Ou pelo menos deveriam ter.
A ausência de saneamento adequado está diretamente associada ao aumento de doenças infecciosas, internações hospitalares e gastos públicos com saúde. Em outras palavras, investir no fim dos lixões e em saneamento básico é também reduzir custos do sistema de saúde e salvar vidas.
Mas sabemos que nenhuma transformação acontecerá sem decisão política. É fundamental garantir condições reais para que os municípios avancem, para que as prefeituras consigam vencer barreiras históricas. Isso passa pela destinação de recursos para implantação de aterros sanitários e sistemas de coletas seletivas; apoio à elaboração de planos municipais de resíduos sólidos; criação de incentivos fiscais e programas de reciclagem, fortalecendo a economia circular; apoio a projetos que priorizem saneamento, como propostas que vinculam recursos obrigatórios para erradicação de lixões; incentivo à coleta seletiva e fortalecimento de políticas de inclusão dos catadores.
Em regiões como o Amazonas, onde muitos municípios têm baixa capacidade técnica e financeira, o apoio para a universalização dos serviços de saneamento básico é essencial. Uma das respostas mais modernas e eficazes para esse desafio é a gestão regionalizada. Nesse contexto, ganha destaque a criação da Microrregião de Saneamento Básico do Amazonas, iniciativa do Governo do Amazonas que pude coordenar quando estive como secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb).
A autarquia intergovernamental permite aos municípios a gestão compartilhada dos serviços com o estado, tornando viável aquilo que isoladamente seria impossível para as prefeituras. Com a regionalização, os municípios passam a ter acesso a recursos federais; há ganho de escala na gestão de resíduos e esgoto; melhora-se a capacidade técnica e regulatória; e amplia-se a possibilidade de atingir as metas do Marco Legal do Saneamento, que prevê a universalização dos serviços até 2033.
No Amazonas, essa estratégia é especialmente relevante, considerando as grandes distâncias, a dispersão populacional e os desafios logísticos típicos da região.
Erradicar lixões e garantir saneamento básico não é apenas cumprir a lei. É permitir que crianças cresçam em ambientes saudáveis, que comunidades tenham acesso à dignidade e que o desenvolvimento econômico caminhe junto com a preservação ambiental. O Brasil já possui o arcabouço legal necessário. O que falta, em muitos casos, é integração entre os entes federativos, financiamento adequado e prioridade política.
Iniciativas como a Microrregião de Saneamento no Amazonas mostram que é possível avançar com planejamento, cooperação e visão de longo prazo. Cabe agora aos gestores públicos transformar essa agenda em realidade concreta, encerrando de vez um capítulo que não cabe mais no país que queremos construir.
O Amazonas, pela sua importância ambiental para o Brasil e para o mundo, não pode conviver com um modelo de gestão de resíduos que remete ao passado. Resolver esse problema é também proteger a floresta, preservar os rios e garantir qualidade de vida para quem vive na região.
Marcellus Campêlo é engenheiro civil, especialista em Saneamento Básico e em Governança e Inovação Pública; exerce, atualmente, a segunda vice-presidência do Partido União Brasil no Amazonas, pré-candidato a deputado estadual
