Foto: Divulgação/SJPAM
Notícia do dia 10/12/2019
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas (SJPAM) levanta uma bandeira em defesa do registro profissionais, extinto pela MP 905/2019, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 11 de novembro deste ano. A medida também atingiu o registro de radialistas, sociólogos, publicitários, além de retirar direitos do trabalhador como 13°, férias, redução do FGTS, entre outros.
A presidente do sindicato, Auxiliadora Tupinambá, tem conseguido apoio de diversas instituições, entre as quais a Câmara Municipal de Manaus, que inclusive, aprovou na semana passada encaminhamento de um manifesto à bancada federal do Amazonas contra MP 905/2019.
Por sua vez, o deputado federal Bosco Saraiva (Solidariedade/AM) reuniu, ontem, com representantes da classe dos jornalistas para tratar sobre a pauta da audiência pública, marcada para a próxima quarta-feira, 11, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Serviços (Cdeics), comissão presidida pelo deputado na Câmara Federal. Na audiência será discutida a MP905/2019 que extinguiu o registro profissional de 14 categorias de trabalhadores, entre elas a de jornalista, radialista e publicitário.
Bosco Saraiva disse que é contra a medida editada pelo governo federal e por isso pretende ampliar o debate atendendo a solicitação dos representantes dos jornalistas profissionais no estado do Amazonas e também de mais 32 entidades sindicais de todo o país.
Auxiliadora Tupinambá ressalta que a audiência é muito importante para se discutir a Medida Provisória que extinguiu a profissão de jornalista. “Não está em jogo só a profissão de jornalista, mas também direitos da sociedade de ser informada de maneira correta, porque o jornalista é o profissional que produz a notícia. Ele precisa ser formado e precisa ter o registro profissional para que ele possa gerar um conteúdo de credibilidade e, principalmente, garantir o acesso da sociedade a essas informações com credibilidade”, comentou.
O vice-presidente norte da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Wilson Reis, confirma sua presença na audiência pública, nesta quarta-feira, onde irá representar os 32 sindicatos que existem no Brasil. “Estaremos em defesa do jornalismo e dos jornalistas”, destacou.
Manifestação em defesa do registro profissional de jornalista
No dia (4/12), o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas iniciou uma mobilização, por ocasião do Dia Nacional de Luta, em defesa do registro profissional.
O ato em defesa do registro profissional teve início às 8h na Praça Santos Dumont, em frente à sede do Sindicato dos Jornalistas Profissionais.
O sindicato também emitiu uma nota onde chamou a atenção da classe para as consequências da Medida Provisória 905/2019 para a sociedade.
CARTA ABERTA AO POVO DO AMAZONAS
Em favor do Registro Profissional, contra a MP 905/2019.
Nós profissionais do jornalismo, radialistas, publicitários, sociólogos e demais categorias de trabalhadores, que perderam o direito ao Registro Profissional com a edição da Medida Provisória 905/2019, vimos a público denunciar as consequências nefastas dessa MP para toda sociedade.
Você sabe como se define uma profissão? Quem determina o que cabe a um jornalista fazer? Quais são as atribuições de um radialista? E como se sabe o que compete a um publicitário? Por que é importante a profissão de sociólogo?
Cada profissão tem a sua lei, mas, com a edição da MP, pelo Governo Federal, no último dia 11 de novembro, não existe impedimento e, a partir de agora, qualquer pessoa pode exercer essas profissões, sem que tenha conhecimento e formação específica.
Está em jogo o direito de toda a sociedade de ser atendida por um profissional qualificado, registrado e passível de responder por possíveis erros. Sem registro, não há como fiscalizar e, denunciar possíveis irregularidades.
O governo federal também acaba com o estágio. Se não há profissional, não há estagiário. Este será substituído por um trabalhador “verde e amarelo”, que vai cumprir jornada de trabalho sem limite, sem direito a FGTS, sem 13º salário e sem férias. Trabalhador sim, mas sem direitos, como na escravidão.
Sacrifica milhares de profissionais e ilude os mais jovens, com a farsa do contrato “verde amarelo”. Sem direitos e que dura apenas dois anos. Nossos jovens se tornarão mão de obra barata, sem perspectivas de futuro.
Quantos sonhos estão sendo destruídos?
O seu sonho de ter uma profissão.
O sonho de cada pai e cada mãe de ver seu filho formado, para ter uma vida melhor.
Com esta Medida Provisória, o governo federal nos rouba o direito de sonhar.
Convidamos você a participar do Dia Nacional de Luta e, defesa do Registro Profissional
