Foto: Henrique Almeida/Divulgação
Notícia do dia 10/10/2026
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou 18 autos de infração entre 2 de setembro e 8 de outubro, em sete municípios do Estado. As autuações diretamente relacionadas ao uso do fogo totalizam R$ 21,69 milhões e envolvem queimadas sem autorização, danos à vegetação nativa e poluição atmosférica. O período inclui os dias anteriores e posteriores à entrada em vigor do Decreto Estadual nº 55.339, de 9 de setembro, que proibiu o uso do fogo no Amazonas por 120 dias.
Os registros foram feitos em Manacapuru, Humaitá, Tapauá, Manaus, Careiro da Várzea, Careiro e Manaquiri. A maior concentração de multas ocorreu em Humaitá, onde foram aplicados autos que somam mais de R$ 10 milhões, incluindo casos de uso do fogo sem autorização em áreas agropastoris e destruição de vegetação nativa.
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, afirmou que o órgão intensificou as ações de fiscalização diante do cenário de estiagem e do aumento de queimadas e incêndios florestais no Estado. Segundo ele, o monitoramento combina fiscalização em campo com ferramentas de sensoriamento remoto para identificar áreas atingidas pelo fogo e direcionar as equipes.
“O período proibitivo reforça a necessidade de fiscalização e de atuação preventiva. Nossas equipes estão presentes nas áreas mais críticas, utilizando monitoramento e fiscalização em campo para identificar o uso irregular do fogo e responsabilizar os infratores. O objetivo é reduzir os danos ambientais e também os impactos provocados pela fumaça à população”, destacou o gestor.
O gerente de fiscalização ambiental do Ipaam, Marcelo Barroncas, destacou que as ações são realizadas por diferentes frentes de fiscalização e que as ocorrências relacionadas ao uso irregular do fogo podem resultar em multas, embargo de áreas e outras medidas administrativas previstas na legislação ambiental.
“A fiscalização é direcionada a partir das informações de monitoramento e das ocorrências identificadas pelas equipes. Quando o uso irregular do fogo é confirmado, os fiscais fazem a autuação e adotam as medidas administrativas previstas na legislação, como multa e embargo da área. A tecnologia tem sido importante para dar mais agilidade e segurança às operações”, afirmou Barroncas.
Casos em Humaitá
Em Humaitá, foram registrados oito autos de infração. Quatro deles correspondem ao uso do fogo sem autorização em áreas agropastoris, com multas que somam R$ 6,61 milhões e áreas atingidas de 440,99 hectares. Outros dois autos, relacionados a dano à vegetação e uso irregular do fogo, totalizam R$ 515,49 mil e abrangem 40,74 hectares. Também foram aplicadas duas multas de R`$ 2,5 milhões cada por poluição atmosférica provocada pela queima a céu aberto de resíduos sólidos no lixão do município.
Em Tapauá, uma área de 4,38 hectares foi embargada após a constatação de uso irregular do fogo, com multa de R 2,5 milhões.
Fiscalização em Manaus
Em Manaus, no Distrito Industrial 2, a Operação Alerta Fogo resultou em dois autos durante a mesma fiscalização, realizada em 7 de outubro, após um incêndio atingir uma área licenciada para receber resíduos inertes da construção civil. Durante a vistoria, fiscais encontraram pneus, plásticos e materiais com resíduos de óleo e tinta, que não estavam previstos nas condições da licença ambiental e apresentam características que podem favorecer a combustão.
A ocorrência gerou multa de R$ 5,55 milhões por poluição atmosférica decorrente do uso do fogo. Segundo o auto, a queima provocou, de forma recorrente, significativo desconforto respiratório ou olfativo, atestado pelo agente de fiscalização e pela comunidade local. Durante a vistoria, equipes do Ipaam utilizaram drone para avaliar a área, que ainda apresentava focos de incêndio e intensa fumaça.
Na mesma fiscalização, o Ipaam aplicou outra multa, de R$ 552,5 mil, por descumprimento de condicionantes da Renovação da Licença de Operação (RLO).
Outros municípios
Em Careiro da Várzea, uma ocorrência de uso do fogo em 22 hectares de área agropastoril sem autorização resultou em multa de R$ 66 mil. O foco de queimada foi inicialmente informado pela equipe do Corpo de Bombeiros e posteriormente confirmado por sensoriamento remoto.
Em Careiro, o Ipaam aplicou multa de R$ 260 mil por poluição atmosférica decorrente do uso do fogo, com registro de desconforto respiratório ou olfativo recorrente. No mesmo município, foram aplicadas outras três multas por destruição ou dano de vegetação nativa mediante o uso do fogo, nos valores de R$ 141,41 mil, R$ 132,68 mil e, em outro registro, pela ocorrência correspondente, conforme a fiscalização realizada durante a Operação Tamoiotatá.
Em Manaquiri, foram registradas duas autuações por destruição ou dano de vegetação nativa mediante o uso do fogo. Uma delas envolveu 5,37 hectares e resultou em multa de R 774,2 mil. As ocorrências foram constatadas durante a Operação Tamoiotatá.
Operações de fiscalização
As autuações fazem parte de diferentes ações de fiscalização realizadas pelo Ipaam. A Operação Alerta Fogo foi criada especificamente para combater o uso irregular do fogo durante o período estabelecido pelo Decreto Estadual nº 55.339.
Na Região Metropolitana de Manaus, as equipes da operação foram distribuídas em dois eixos. O primeiro abrange Iranduba, Manaus, Manacapuru e Novo Airão. O segundo inclui Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Silves, Itapiranga e Itacoatiara.
A fiscalização também é realizada no âmbito da Operação Tamoiotatá, que tem atuação mais ampla no combate a ilícitos ambientais. No período, as equipes estiveram em municípios como Manaquiri, Autazes, Careiro Castanho, Careiro da Várzea, Humaitá e Tapauá, onde também foram identificadas ocorrências relacionadas ao uso irregular do fogo.
As equipes utilizam drones e veículos equipados com conexão via Starlink para ampliar o monitoramento e a comunicação em áreas com pouca ou nenhuma cobertura de telefonia. Entre as medidas administrativas adotadas pelo órgão estão a aplicação de multas e o embargo de áreas.
Período proibitivo
O Decreto Estadual nº 55.339, publicado em 9 de setembro, estabeleceu por 120 dias um período proibitivo para o uso do fogo em todo o Amazonas. A norma proibiu o uso do fogo para limpeza, renovação e manejo de áreas, eliminação de resíduos de vegetação e outras finalidades agrossilvipastoris, inclusive por meio de queima controlada.
O decreto também determinou a suspensão de novas autorizações de queima controlada incompatíveis com o período proibitivo e atribuiu ao Ipaam a fiscalização e o controle ambiental relacionados ao uso irregular do fogo. O Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas ficou responsável pela coordenação operacional das ações de prevenção, combate e resposta aos incêndios florestais.
A norma prevê exceções, entre elas ações de prevenção e combate a incêndios florestais que exijam tecnicamente o emprego do fogo, atividades de capacitação de brigadistas e determinadas hipóteses de uso tradicional e adaptativo do fogo previstas na legislação federal. O descumprimento do decreto está sujeito a sanções administrativas, além das responsabilidades civil e penal cabíveis.
Os valores arrecadados com os autos de infração são destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), administrado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
