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Notícia do dia 22/09/2026
A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) participou do XIV Seminário Nacional do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP), debatendo as diretrizes da Política Antimanicomial brasileira e seus impactos na legislação. O evento é considerado o maior seminário de Processo Penal do Brasil e reuniu, entre os dias 16 e 18 de setembro, pesquisadores, profissionais e estudantes para a troca de experiências e o fortalecimento institucional.
Durante o seminário, o defensor público Fernando Mestrinho representou a Defensoria do Amazonas e debateu a Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabeleceu procedimentos e diretrizes para sua implementação no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança.
“A Política Antimanicomial é um tema atual, instituída pela Resolução 487/2023 do CNJ. Além do tema em si, abordei o papel da Defensoria Pública na observância e implementação dessa política no sistema de justiça criminal. Ver a Defensoria do Amazonas sendo convidada a ocupar espaços em eventos científicos dessa envergadura demonstra o crescimento da nossa instituição e o reconhecimento, em nível nacional, do excelente trabalho que vem sendo feito pela gestão da DPAM”, destacou.
O Manual da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, citado pela Defensoria no seminário, apresenta orientações para a implementação da Resolução nº 487/2023.
Sobre o IBADPP
O IBADPP foi fundado em março de 2011 por professoras e professores, pesquisadoras e pesquisadores das áreas das Ciências Criminais, com o objetivo de promover diálogos, fomentar o pensamento crítico e dar voz à sociedade civil organizada, com base em estudos, pesquisas e análises que viabilizem a criação de estratégias e o planejamento de ações efetivas para o desenvolvimento das Ciências Criminais e a defesa do Estado de Direito no país.
Texto: Camila Andrade
