Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Notícia do dia 30/08/2026
O Congresso Nacional inicia nesta segunda-feira (31) uma semana de votações com propostas de forte repercussão social e econômica. Entre os principais assuntos estão o fim da escala de trabalho 6x1 e a retirada do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas”.
As votações fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.
Fim da escala 6x1
A proposta que prevê o fim da jornada de seis dias de trabalho para um de descanso deve ser analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Relator da matéria, o senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou parecer favorável e rejeitou as 12 emendas apresentadas. A intenção é preservar o texto aprovado pela Câmara para evitar que a proposta tenha de retornar aos deputados.
Pelo texto, os trabalhadores terão direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
A mudança na carga horária será gradual. Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima cairá das atuais 44 para 42 horas semanais. Um ano depois desse período, será reduzida para 40 horas.
Caso seja aprovada na CCJ, a PEC seguirá para o plenário do Senado, onde precisará passar por dois turnos e receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.
“Taxa das blusinhas”
Outro tema que deve movimentar o Congresso é o possível fim da chamada “taxa das blusinhas”, cobrada sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio de plataformas digitais.
A Medida Provisória será analisada inicialmente por uma comissão mista de deputados e senadores, com reunião prevista para esta segunda-feira, às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar seu parecer.
A medida perde a validade no dia 8 de setembro e, para se tornar definitiva, ainda terá de ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado.
Aplicativos e Segurança Pública
A Câmara também deve analisar medidas relacionadas aos trabalhadores de aplicativos. Uma delas simplifica regras para mototaxistas e profissionais de motofrete. Outra cria uma linha de financiamento destinada à compra de motocicletas e bicicletas elétricas por entregadores.
No Senado, uma das prioridades é a PEC da Segurança Pública. A proposta prevê maior integração entre as forças de segurança, compartilhamento de informações e mudanças nas regras de financiamento do setor.
Também estão na pauta econômica propostas relacionadas à instalação de data centers no Brasil e ao marco dos minerais críticos e estratégicos, utilizados em setores como tecnologia, energia limpa, veículos elétricos e defesa.
Orçamento de 2027
Além das votações, o Congresso deve receber o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, com as estimativas de receitas e despesas do governo federal para o próximo ano.
Depois de encaminhado pelo Executivo, o projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes da votação pelo Congresso Nacional.
