Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Notícia do dia 16/10/2026
O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a emenda à Constituição que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A mudança garante dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução dos salários.
A sessão solene foi realizada no plenário do Senado Federal, em Brasília, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
A medida, originada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, nos dois turnos de votação. A proposta também recebeu aprovação da Câmara dos Deputados.
Segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego, aproximadamente 14,9 milhões de brasileiros trabalham atualmente na escala 6x1, caracterizada por seis dias de trabalho para apenas um de descanso. Esses profissionais estão concentrados principalmente nos setores de comércio, serviços, indústria e logística.
Na Região Norte, cerca de 751,7 mil trabalhadores cumprem essa jornada e poderão ser beneficiados pelas novas regras.
Mudanças serão graduais
O fim da escala 6x1 não será imediato. A emenda estabelece um período de transição de 14 meses, contado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
Nos primeiros dois meses, a jornada máxima permanecerá em 44 horas semanais. Após esse prazo, será reduzida para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Ao completar 14 meses da publicação, o limite será reduzido definitivamente para 40 horas semanais.
Durante a transição, acordos e convenções coletivas poderão estabelecer ajustes na distribuição das horas trabalhadas, desde que respeitados os limites e os períodos de descanso previstos na nova legislação.
A emenda também proíbe a redução salarial em razão da diminuição da jornada de trabalho.
Lula destaca conquista histórica
Durante a solenidade, o presidente Lula classificou a promulgação como um momento histórico para os trabalhadores brasileiros. Segundo ele, a mudança representa um avanço na garantia de direitos e na melhoria da qualidade de vida da população.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, destacou que a ampliação do descanso permitirá aos trabalhadores dedicar mais tempo à família, aos cuidados pessoais e às atividades de lazer.
Já o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a aprovação transforma uma reivindicação histórica em direito constitucional.
Aposentadoria especial para agentes de saúde
Na mesma sessão, o Congresso promulgou outra emenda constitucional, originada da PEC 14/2021, que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Pelas novas regras, as mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e os homens aos 60 anos, desde que comprovem pelo menos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade profissional.
A medida também contempla agentes indígenas de saúde e de saneamento e estabelece regras de integralidade e paridade para servidores que atendam aos requisitos previstos na emenda.
As duas mudanças representam alterações importantes nos direitos trabalhistas e previdenciários, com impactos para profissionais de todo o país, inclusive do Amazonas e do município de Parintins.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
