Foto: Ariel Costa
Notícia do dia 15/10/2026
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e tem apenas um de folga. A proposta também estabelece a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
O relator da matéria foi o senador Omar Aziz (PSD-AM), candidato ao Governo do Amazonas no segundo turno das eleições de 2026. Durante a votação, o parlamentar destacou a importância da mudança para os trabalhadores brasileiros e comparou a proposta à redução da jornada de trabalho promovida pela Constituição Federal de 1988.
“Talvez seja, desde a Constituição de 1988, a maior conquista dos trabalhadores brasileiros. A imprensa estampava naquela época que o Brasil ia quebrar. O Brasil não quebrou e nem vai quebrar quando se reduzir para 40 horas semanais de trabalho”, afirmou Omar Aziz.
O senador também chamou atenção para os impactos da jornada de trabalho na vida familiar, especialmente para mães que criam seus filhos sozinhas e precisam conciliar emprego, deslocamentos e responsabilidades domésticas.
“É histórico o que nós estamos fazendo aqui hoje. Isso não é uma bondade, é dignidade! Essa proposta deve beneficiar o trabalhador sem redução salarial”, declarou.
O que muda para os trabalhadores
Pelo texto aprovado no Senado, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente incluindo o domingo.
A redução da jornada ocorrerá de maneira gradual. Após 60 dias da promulgação da emenda constitucional, o limite semanal passará de 44 para 42 horas, já com a garantia de dois dias de descanso.
Um ano depois, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais, completando um período de transição de 14 meses.
O limite de oito horas diárias será mantido, assim como a possibilidade de compensação de horários por meio de acordos ou convenções coletivas.
Outro ponto importante é a proibição de redução dos salários em decorrência da diminuição da jornada de trabalho.
Proposta ainda precisa avançar no Congresso
Apesar da aprovação em dois turnos pelo Senado, o fim da escala 6x1 ainda não está em vigor. A proposta precisa passar pela análise da Câmara dos Deputados, onde também deverá ser aprovada em dois turnos, com o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares.
Caso seja aprovada sem alterações, a emenda poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional.
A mudança poderá representar uma nova organização da rotina de milhões de trabalhadores brasileiros, incluindo os empregados do comércio e de outros setores que atualmente adotam a escala de seis dias de trabalho para um de descanso.
