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Notícia do dia 15/04/2026
No Amazonas, 81,14% da população possui acesso a abastecimento de água e apenas 28,63% é atendida com rede coletora de esgoto. Os dados são do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), referentes a 2024, data do último levantamento. A plataforma do governo federal coleta dados de todos os municípios sobre água, esgoto, resíduos e drenagem, para monitorar o Novo Marco Legal do Saneamento.
Conforme previsto no Novo Marco Legal do Saneamento, a Lei Federal nº 14.026/2020, a meta é chegar até 2033 com a universalização dos serviços, alcançando 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto, itens essenciais para a saúde pública.
Em relação apenas à capital, segundo o Instituto Trata Brasil, a cobertura de abastecimento de água é de 97,98% e 28,46% de atendimento de esgoto. A capital ocupa o 87ª lugar no Ranking do Saneamento de 2025, que abrange os 100 municípios mais populosos do Brasil. Os dados utilizados também são do Sinisa.
Engenheiro civil especialista em Saneamento Básico, Marcellus Campêlo, ex-secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), cargos dos quais se desincompatibilizou para colocar o nome à disposição do partido União Brasil como pré-candidato a deputado estadual, considera que, sozinhos, os municípios, que são responsáveis pelos serviços nessa área, não conseguirão cumprir a meta estabelecida.
“O estado precisará apoiar de maneira muito forte as prefeituras e o caminho principal já está aberto, com a criação da Microrregião de Saneamento Básico do Amazonas (MRSB/AM), um passo importante para o avanço na oferta dos serviços de abastecimento de água e rede de esgoto no interior do estado”, afirmou.
Criada pelo Governo do Estado, sob a condução da Sedurb, na sua gestão, a MRSB/AM é uma autarquia intergovernamental composta pelo estado e pelos 61 municípios do interior. Entre suas atribuições estão o planejamento, a regulação, a fiscalização e a execução, direta ou contratada, dos serviços públicos de saneamento básico. Criada pela Lei Complementar nº 272/2025, sancionada pelo governador Wilson Lima em janeiro do ano passado, a Microrregião representa um marco para o avanço da universalização dos serviços de saneamento básico no interior do Amazonas.
“Com a Microrregião, os municípios receberão apoio técnico do estado, terão segurança jurídica e poderão ter acesso a recursos federais, financiamentos e até recursos da iniciativa privada para os investimentos, o que é essencial para que possam vencer os desafios nessa área”, afirma.
Campêlo ressalta, ainda, os investimentos feitos pelo Governo do Estado nos últimos anos em saneamento básico, por meio dos programas Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+) e de Saneamento Integrado (Prosai), concluído em Maués e em andamento em Parintins.
Apesar de saneamento básico ser uma atribuição constitucional dos municípios, desde 2019, o Estado investiu cerca de R$ 241,6 milhões nessa área, por meio da Sedurb e UGPE, com obras para implantação de rede de abastecimento de água e de esgoto, além de drenagem urbana, com o Prosamim III e Prosai Maués. Os investimentos continuam, com cerca de R$ 459,6 milhões em obras do Prosamin+ e Prosai Parintins, totalizando R$ 701,2 milhões em investimentos previstos até 2028.
“Esses investimentos, além de ajudar no fortalecimento da infraestrutura urbana, tanto na capital quanto no interior, ampliam os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no estado. Essas ações promovem a melhoria da saúde e da qualidade de vida das pessoas”, reforçou Campêlo.
A gestão de resíduos sólidos, serviço que faz parte do saneamento básico juntamente com a drenagem urbana, também é apontada como preocupante no Amazonas pelo ex-secretário e que precisa ser discutida e passar por avanços. “Nenhum dos 61 municípios do interior conta sequer com aterro controlado, possuindo apenas os lixões a céu aberto, em desconformidade com as normas ambientais. Apenas na capital esse serviço está avançando, com a construção do novo aterro sanitário, que integra o Plano Municipal de Resíduos Sólidos”, pontuou.
Saúde pública
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a cada real investido em saneamento, são economizados cerca de quatro reais em saúde pública. O acesso à água potável e coleta de esgoto reduz drasticamente internações por doenças hídricas, gerando economia de custos e qualidade de vida.
Levantamento feito pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS) aponta que mais de 100 doenças podem ser evitadas quando os serviços de saneamento estão presentes nos municípios, como leptospirose, diarreia, hepatite A, verminoses e micoses de pele.
