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Notícia do dia 01/08/2026
A empresária Maria do Carmo Seffair, pré-candidata ao Governo do AM pelo PL, entrou com uma Ação Popular na Justiça para tentar anular o Decreto nº 54.274/2026 governo estadual, criado para estruturar, de forma antecipada, o atendimento de emergência às comunidades ribeirinhas antes da chegada da seca severa.
O decreto assinado pelo Executivo estabelece medidas de preparação para efeitos climáticos como o fenômeno El Niño. O objetivo do Estado é garantir que alimentos, água potável, remédios e logística de resgate cheguem rapidamente aos municípios do interior, que costumam ficar isolados com a baixa do volume de água nos rios.
Por que a prevenção é vital para os ribeirinhos?
Diferente de cidades com acesso rodoviário, as comunidades do interior dependem exclusivamente dos rios. Quando o nível da água cai drasticamente por causa do El Niño, navegar se torna impossível. Sem ajuda prévia, milhares de famílias ficam sem mantimentos básicos e remédios por semanas.
Ao questionar a legalidade do decreto e tentar suspender a flexibilização de regras para compras emergenciais, a pré-candidata do PL busca travar a capacidade de resposta e o planejamento preventivo do Estado voltado às populações do interior.
Discussão jurídica x Risco humanitário
O argumento central da pré-candidata do PL é que o Executivo não poderia decretar "emergência preventiva" sem que o desastre ou a seca extrema já tivessem se concretizado. Na ação, ela argumenta que o mecanismo afrouxa normas fiscais e de contratação em período eleitoral.
Por outro lado, especialistas em logística e Defesa Civil alertam: esperar o rio secar totalmente para só então iniciar os processos de compra de cestas básicas e aluguel de balsas torna o socorro demorado e ainda mais dispendioso. Para os órgãos de defesa do Estado, agir com antecedência é a única forma de evitar um colapso humanitário e econômico nas calhas dos rios do Amazonas.
