Foto: Arquivo/Agência Brasil
Notícia do dia 08/12/2018
Após cerca de um ano e meio de trabalho sem pedir indiciamentos e nem prisões, mas com um pacote com 33 sugestões de projetos de lei que endurecem o combate aos maus-tratos, especialmente a crianças e adolescentes, a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Maus-tratos, comandada pelo senador Magno Malta (PR-ES), encerrou as atividades na quinta-feira (6) com a aprovação do relatório elaborado pelo senador José Medeiros (Podemos).
Uma das propostas mais polêmicas pede a revogação da Lei de Alienação Parental, que prevê sanções que, em casos mais graves, estabelece a perda de guarda do filho em casos em que o convívio com outros parentes maternos ou paternos é impedido. Para o relator, apesar de bem intencionada, ao preservar crianças de brigas familiares, a norma "tem sido distorcida para intimidar mães ou pais". Medeiros lembrou os relatos colhidos em uma das audiências públicas realizadas pela CPI. “Vimos, ao longo dos trabalhos, relatos de casos nos quais genitores acusados de cometer abusos ou outras formas de violência contra os próprios filhos teriam induzido ou incitado o outro genitor a formular denúncia falsa ou precária como subterfúgio, para que seja determinada a guarda compartilhada ou a inversão da guarda em seu favor. Seria uma forma ardilosa pela qual um genitor violento manipularia o outro, de modo a obter o duplo benefício de acesso à vítima e afastamento do protetor” justificou. Saiba mais sobre o assunto na Agência Brasil.
