Foto: Divulgação Assessoria
Notícia do dia 15/11/2018
O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado David Almeida (PSB), conduziu a votação unânime favorável ao Projeto de Lei número 175/2018, do Poder Executivo, que remaneja recurso de fundos estaduais para o pagamento de débitos com as empresas médicas, que prestam serviços terceirizados ao Estado.
As dívidas do governo com essas empresas vão de três a seis meses, segundo representantes das empresas que procuraram o presidente da Aleam para conduzir a solução desses atrasados.
O pagamento às empresas, nos meses de novembro e dezembro, será possível devido a uma emenda coletiva modificativa aditiva ao projeto, relatada pelo deputado Adjunto Afonso, que passou a destinar de 50% (de acordo com a mensagem original do governo) para 80% os recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) e do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES) para este fim.
David lembrou que, o que foi votado nesta quarta-feira (14), no plenário, é uma autorização ao governo para que utilize recursos que ainda não entraram nos cofres do Estado. O presidente da Assembleia Legislativa explicou que serão recursos do que o governo ainda vai arrecadar nos meses de novembro de dezembro, uma vez que dos anos meses anteriores já estão comprometidos. Ele estima que o Estado deva arrecadar para esses dois fundos, nos últimos dois meses do ano, aproximadamente, R$ 160 milhões.
“Agora é fiscalizar para que, esses recursos sejam bem aplicados, que eles possam ser utilizados para o pagamento de alguns débitos com essas empresas médicas e que elas possam fazer o repasse devido aos profissionais da saúde, que tanto precisam desses recursos. São funcionários que estão aí há três, quatro, cinco até seis meses esperando que o governo faça esses pagamentos”, disse David.
Assim como esta busca das empresas terceirizadas, David disse que ficará registrado na história da Casa Legislativa, que 2018 foi o ano que o povo Amazonas, representado pelos deputados, viu todas as categorias se dirigirem ao Poder em busca de soluções para problemas que não estavam sendo solucionados pelo Estado. “A Assembleia foi o Poder protagonista para que muitas categorias, muitos servidores públicos, pudessem conquistar aquilo que lhes é de direito”, disse.
