Foto: Pedro Coelho - SECOM
Notícia do dia 27/04/2025
A Prefeitura de Parintins esteve presente na Audiência Pública que tratou do crescimento desordenado das ocupações irregulares e dos danos ambientais provocados por essas ações no município. A iniciativa é um dos desdobramentos do processo nº 0001804-59.2025.8.04.6300, em tramitação na 2ª Vara da Comarca de Parintins. O evento foi conduzido pelo juiz Nilo da Rocha Marinho Neto e realizado no auditório Dom Arcângelo Cerqua, neste sábado (26).
Durante a audiência, o juiz Nilo Marinho enfatizou a necessidade de um esforço conjunto para solucionar o problema de forma humanizada e dentro da legalidade. “O que se busca é resolver o problema da forma mais pacífica possível, dentro do que a lei estabelece, mas também respeitando a dignidade das pessoas”, afirmou o magistrado.
A secretária municipal de Assistência Social Zeila Cardoso destacou o trabalho realizado pelo município ao longo dos últimos anos, com processos de desapropriação e regularização fundiária. “É necessário avaliarmos quem são essas famílias que estão ocupando os locais dessa ação reivindicatória, qual é o perfil de elegibilidade delas, para que possamos inseri-las no cadastro da assistência social e buscar, junto ao governo do Estado e ao governo federal, mecanismos de implantação habitacional dentro do município”, declarou a secretária.
Durante a audiência, representantes da sociedade civil também manifestaram suas preocupações. A gestora ambiental Ísis Bezerra pediu atenção especial aos impactos ambientais causados pelas ocupações. “As pessoas precisam de uma casa, de uma moradia, a gente entende. Mas também é preciso olhar para os animais que perderam suas casinhas e estão agoniados”, disse Ísis.
Além da Semasth, a audiência contou com a participação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Secretaria Municipal de Convênios, representantes de órgãos de fiscalização e lideranças comunitárias. A iniciativa reforça o compromisso do Poder Judiciário e da Prefeitura de Parintins em construir soluções que promovam o direito à moradia digna, respeitando o planejamento urbano e ambiental da cidade.
Texto: Oliver Freire - SECOM
