Foto: Arthur Castro/SEJUSC
Notícia do dia 04/12/2019
O Amazonas pode se tornar referência nacional de sistema socioeducativo. Nesta terça-feira (03/12), uma equipe do programa Justiça Presente, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), acompanhou a execução das audiências concentradas com os internos do Centro Socioeducativo Dagmar Feitosa, administrado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).
Segundo a titular da pasta, Caroline Braz, durante dois dias, técnicos da Sejusc e representantes da Defensoria Pública do Amazonas e do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) apresentaram o fluxo do Projeto de Audiência Concentrada e Programas de Aprendizagem para adolescentes em cumprimento e pós-cumprimento de medida socioeducativa.
“O Governo do Amazonas está investindo na ressocialização desses jovens e o resultado tem sido a redução na taxa de reincidência porque a equipe olha para o adolescente como sujeito. Neste contexto, começamos a desenhar um sistema para acompanhar os egressos, com oportunidades no mercado de trabalho”, afirmou a secretária. “A vinda da equipe do CNJ para conhecer o nosso trabalho é muito importante, porque se todo esse processo for aprovado, nós seremos referência nacional no sistema socioeducativo”.
Proposta de solução nacional
Para Antonio Carlos Tavares, juiz responsável pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (DMF) do CNJ, o modelo adotado no Amazonas, que traz a política de egressos, pode inspirar uma proposta de solução nacional.
“Os laudos apresentados pela equipe técnica, como as audiências se desenrolam, a atuação dos órgãos em uma efetiva integração e a maneira que os adolescentes são encaminhados oferecem o melhor atendimento aos assistidos”, avaliou o juiz.
Modelo
Cláudio Vieira, coordenador Eixo 2 do Justiça Presente, ressalta que, durante a visita, foram analisados todos os detalhes dos projetos, desde a preparação da unidade para as audiências até a viabilização financeira para que as famílias dos internos.
“Queremos mostrar para outras regiões que, com a atual legislação, é possível fazer propostas diferentes com resultado comum, melhoria na qualidade do atendimento ao adolescente, assim como diminuir a superlotação no sistema fechado”, disse o coordenador. “O ponto principal que chama atenção nesta atividade é pelo que a legislação prioriza, os direitos dos adolescentes como pessoas em desenvolvimento”.
Referência
Coordenador estadual do Justiça Presente, Ricardo Peres destacou que a visita do CNJ partiu da participação da Sejusc no Simpósio Nacional em Socioeducação, que aconteceu em novembro, em Brasília, com o tema “Desafios da Prática Socioeducativa na Atualidade”.
“O CNJ veio para verificar como a metodologia está ocorrendo e, através do sistema de justiça, indicar para outras regiões”, comentou.
