Por que o abono do Fundeb poderá não ser pago aos professores da rede pública?

Por que o abono do Fundeb poderá não ser pago aos professores da rede pública? Notícia do dia 11/01/2015

Maquiavel, em sua obra-prima O Príncipe, advoga que “um homem prudente deve escolher os caminhos já percorridos pelos grandes homens e imitá-los; assim, mesmo que não seja possível seguir fielmente esse caminho, sempre se aproveita muita coisa” (p.31). Tudo indica que o atual governador não está disposto a seguir os passos de seu antecessor, embora tenha sido “apadrinhado” por ele. A nossa afirmação se refere ao fato do Senhor José Melo, até o momento, não ter pago o abono do Fundeb aos professores da rede pública estadual de ensino que era, religiosamente, pago pelo seu antecessor no início do mês de janeiro.

Vale dizer, a título de esclarecimento, que o Fundeb é um Fundo especial de financiamento da educação básica, de natureza contábil e de âmbito estadual, com vigência, recursos financeiros (composto de recursos dos próprios estados e municípios, complementados pela União, quando for o caso), beneficiários, parâmetros e mecanismos operacionais definidos em legislação específica, sendo que 60% desse Fundo, obrigatoriamente, deve ser destinado à remuneração dos profissionais da educação.

Ao ser questionado sobre o não pagamento do abono aos professores, o Secretário de Estado da Educação e Qualidade de Ensino, em uma rede social, pronunciou-se dizendo que “no exercício de 2014, 63,3% dos recursos do Fundeb foram investidos na remuneração dos profissionais da educação básica”. Ficamos sem compreender a justificativa do Senhor Secretário, uma vez que o aumento salarial dado aos professores da rede pública estadual em 2014, através da Lei nº 4041/14, foi de 5,6798%, o que já era previsto na Lei Orçamentária de 2014 e era o mínimo que se poderia reajustar tomando como base o índice do INPC, ou seja, não houve nenhum aumento significativo no salário dos professores que pudesse comprometer toda a parcela de recursos do Fundeb. 

 

Ora, se tomarmos como base o antecessor do Governo Melo, Senhor Omar Aziz, e compararmos os reajustes, podemos concluir que há algo de errado na fala do Secretário de Educação. Em 2013, o governador Omar Aziz reajustou o salário dos professores, através da Lei nº 3888/13, em 10% a ser pago em março e dezembro de 2013. Apesar de o reajuste ser acima do índice previsto na Lei Orçamentária, o então governador ainda concedeu o abono do Fundeb aos professores no valor de R$ 1.739,69 por 20h de trabalho, ou seja, um professor que possuía, na época, 40h recebeu esse valor dobrado.

 

A pergunta que não quer calar é: Por que no ano de 2014, embora a arrecadação do Estado tenha sido maior do que a de 2013, o governador não está conseguindo pagar o abono do Fundeb para os professores da rede pública estadual? A justificativa dada pelo Senhor Secretário não tem fundamento e como vimos pode ser facilmente debelada apenas com uma comparação ao Governo anterior.

 

Nesse sentido, queremos, como Maquiavel, lembrar ao governador José Melo que um Governo prudente deve, pelo menos, aproveitar as coisas boas de seus antecessores, caso não possa fazer melhor. E mais, queremos mencionar as próprias palavras do Senhor José Melo em seu discurso de posse, recente, mais precisamente dia 1º de janeiro de 2015, em que diz: “será por meio da educação que haveremos de construir um Amazonas ainda mais desenvolvido”. Ledo engano! O primeiro ato desse Governo em relação à educação vai de encontro ao seu próprio discurso. Ou o governador não ouve o que diz ou suas palavras não podem ser plausíveis de credibilidade. O que podemos esperar de um Governo, meu caro leitor, que diz ser a educação a sua prioridade, mas não valoriza o profissional da educação? Eu já tenho a minha resposta, mas deixo em suas mãos a possibilidade de refletir e elaborar a sua.

 

Chico Preto - Deputado Estadual

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