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Notícia do dia 02/05/2019
A recente Reforma Trabalhista no Brasil trouxe um novo cenário ao trabalhador, que celebra seu dia neste 1º de maio. Para o presidente da Comissão de Assistência Social e Trabalho, da Assembleia Legislativa do Amazonas (CAST/Aleam), deputado estadual Dr. Gomes (PRP), as mudanças trouxeram perdas trabalhistas significativas, mas que não devem desestimular a classe trabalhadora, na luta por melhores condições.
“O trabalhador deve lutar por seus direitos. A classe política, também deve fazer sua parte, se sensibilizando com a questão e realizando mudanças, mas sem mexer com direitos adquiridos, porque, se assim ocorrer serão perdas conquistadas ao longo de décadas”, analisou Dr. Gomes.
A primeira mudança nas Leis Trabalhistas aconteceu com a aprovação da Lei da terceirização (Lei 13.429), do dia de 31 de março de 2017. Em seguida, entrou em vigor, a partir de novembro de 2017, a Lei da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), como resposta ao clamor dos diversos setores produtivos da economia nacional em um cenário de franca recessão, alterando mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A esperança é que a flexibilização das leis trabalhistas movimentasse o mercado de trabalho.
Infelizmente, não é esse o panorama atual. Desempregada há mais de um ano, Thaís Vieira Lopes, 25, diz que não tem o que comemorar. Ela lembra que o desafio de se manter no mercado de trabalho formal, é cada dia maior no Amazonas. “Falta oportunidade, procuro emprego todos os dias, seja pela internet ou entregando currículo em empresas e agências de recrutamento. Mas, até agora nada!”, lamentou Thaís Lopes.
Já Maria Teixeira, 28 anos, vendedora no comércio informal, lembra que a situação está cada vez mais difícil, por isso não dá mais para escolher ou fazer apenas a função de formação. “Tem que trabalhar no que aparecer!”, ressalta Maria Teixeira.
Saldo de vagas negativas
De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, em março deste ano o saldo de vagas de emprego, no Amazonas, foi de 157 mil contratos com carteira assinada, após 10,2 mil admissões, contra 10 mil demissões.
O resultado foi o sexto maior do País que, na soma dos Estados, ficou negativo com perda de 43 mil vagas de emprego. Porém, comparado com março do ano passado (548 empregos), o saldo do Amazonas é 71,3% inferior. O Polo Industrial de Manaus (PIM), entre os setores, apresentou a perda de 144 empregos, em março. A indústria do Estado registrou a contratação de 2,3 mil e demitiu 2,5 mil. O comércio fechou com 204 empregos depois que foram demitidos 2,6 mil pessoas, apesar da contratação de 2,4 mil.
Mas, nem tudo foi lamúria nesse turbilhão negativo. A Construção Civil do Amazonas comemorou resultado positivo na geração de vagas, nos três primeiros meses de 2019. Em março, o saldo foi de 213 vagas. Desde 2016, esse foi o melhor início de ano para o setor, no Amazonas.
Para o secretário de Estado do Trabalho, Bruno Dalcolmo, o fechamento de vagas em março é um “movimento natural de mercado”, notando que, em fevereiro, a abertura de 173 mil vagas formais veio acima das expectativas do mercado, ocorrendo um ajuste em março. Ele avaliou que as empresas atrasaram as demissões de fevereiro para março.
Modelo ZFM
O cenário amazonense também foi abalado com as declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, a respeito de uma Reforma Tributária que pode mudar as regras que foram criadas para o Pólo Industrial de Manaus (PIM), o que deixa os trabalhadores da indústria preocupados com o futuro. A Zona Franca de Manaus (ZFM) estava até esse mês de abril ameaçada de perder o creditamento do Imposto de Produção Industrial (IPI) para o Estado, que estava em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
O placar no STF de 6 a 4 foi uma vitória da bancada amazonense na esfera federal. Sobre a questão sabe-se que a ZFM sempre gerou insatisfações de empresários fora do Estado sobre os incentivos que privilegiam a Amazônia Ocidental. Sem esses incentivos, o Amazonas pode vir a ser um peso para o Governo Federal sem um crescimento sustentável.
Diretoria de Comunicação da Aleam
