TCE descobre mais irregularidades nas contas do ex-prefeito Bi Garcia

Parecer prévio recomenda desaprovação das contas no exercício financeiro de 2006

TCE descobre mais irregularidades nas contas do ex-prefeito Bi Garcia Foto: Arquivo JRP Notícia do dia 09/02/2015

O Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) publicou na página 4 de sua edição 1.054 mais uma irregularidade na gestão do ex-prefeito de Parintins e deputado estadual, Frank Luiz da Cunha Garcia (PSDB), nos anos 2006/2009. De acordo com o relatório apresentado pelo TCE, Bi Garcia gastou o montante de R$ 461.159,83 e não apresentou documentos capazes de comprovar a destinação e a possível compra de bens. O TCE, porém, ainda não definiu a data em que o trâmite do processo 3.053/2007 será levado à plenária para apreciação do Pleno do Tribunal de Contas.

 

Segundo o parecer do TCE, Bi Garcia teria gasto R$ 5 mil com a aquisição de aparelhos de televisão, R$ 56.479,80 com serviços de buffet, R$ 78.031,60 com fornecimento de impressos, R$ 103.413,51 com a UNISOL, R$ 153.220,44 com despesas de frete fluvial, R$ 50.441,98 com transporte aéreo e R$ 10.572,50 com aquisição de faixas.

 

O parecer prévio recomenda a desaprovação das contas no exercício financeiro de 2006, devido a irregularidade das contas, e a devolução do montante de R$ 461.150,83 devidamente corrigido e multas no valor de R$ 25.000,00 e R$ 13.152,36, devido às restrições e atrasos de remessa dos dados pelo Sistema Auditor de Contas Públicas (ACP).

 

 

Contas irregulares

Aprovadas com ressalva pelo TCE devido ao não recolhimento da alíquota do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), outro problema que ameaça o futuro político de Bi Garcia é a possível desaprovação das contas do exercício de 2010 pela Câmara Municipal de Parintins. As contas já estão em posse da Câmara de Parintins e o ex-prefeito já foi multado nominalmente em mais de R$ 13 mil pela não aprovação integral dos gastos. Para ter as contas aprovadas, Bi Garcia terá que ter oito votos a seu favor e, no momento, conta apenas com o apoio de Nelson Campos (PRTB) e Maildson Fonseca (PSDB).

 

O presidente da Câmara, Everaldo Batista (Pros), afirma que o departamento jurídico da Câmara está de posse da documentação realizando as análises necessárias para que a pauta possa ser levada ao plenário Raimundo Almada na primeira semana de trabalho, a partir do próximo dia 23 de fevereiro. De acordo com o presidente da Câmara, uma possível sanção afetaria a cidade de Parintins, uma vez que inviabiliza ações de qualquer natureza do município, quanto ao próprio ex-prefeito e deputado estadual.

 

 

Auditoria do SUS

Além da ausência de documentos que comprovam os gastos superiores a R$ 400 mil e da disputa que o aguarda no plenário da Câmara, Bi Garcia é acusado de não aplicar recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), programa do Sistema Único de Saúde (SUS), no Hospital Regional Jofre Cohen, nos anos de 2011 e 2012, no valor de R$ 2.414.472,10 (dois milhões, quatrocentos e quatorze mil, quatrocentos e setenta e dois reais e dez centavos). As denúncias foram apresentadas pelo diretor do Hospital Jofre Cohen, Osvaldo Ferreira, em 2011.

 

O relatório do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, realizado no através de auditoria no ano de 2013, apurou uma série de irregularidades e condenou Bi Garcia, o ex-secretário de saúde Josimar Marinho e o ex-secretário de finanças e ex-presidente do Boi-Bumbá Garantido Telo Pinto a devolver a quantia aos cofres públicos. Telo, Josimar e Bi Garcia não apresentaram defesa e não recorreram da decisão.

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