Notícia do dia 11/02/2019
Por Marco Antônio Barbosa**
Segundo dados do Relatório Mundial 2019, divulgados recentemente pela ONG Human Rights Watch, 64 mil homicídios aconteceram no Brasil em 2017. São dois mil a mais que em 2016. Este crescimento não foi freado em 2018, pelo contrário. Os dados já apresentados por Ongs e Instituições mostram que o número de assassinatos segue crescendo a passos largos. O crime, cada vez mais, sai da marginalidade e assola toda a sociedade, sem distinguir classes sociais. Estados pararam nos últimos meses (Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Ceará, e por aí vai) na mão de criminosos e a população se vê a mercê desta realidade que bate à porta.
O retrato atual é esse e os noticiários teimam em nos lembrar que o filho morto hoje pode ser o nosso amanhã. Esta sensação de insegurança aumenta a busca por segurança privada. A Pesquisa Nacional sobre Segurança Eletrônica, realizada pela Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (Abese), afirma que houve um crescimento nas residências que investiram em sistemas de segurança nos últimos 12 meses.
Mas quem deve cuidar da segurança dos cidadãos? E quem não tem dinheiro para investir em sistemas? É protegido por quem?
Os sistemas privados de segurança servem para inibir a ação de criminosos, mas não pode ser a única solução. O Estado precisa ser cobrado e deve agir. Para deter o crime organizado é necessário muito mais esforço público do que portões e muros altos. Transferir essa responsabilidade somente para a população é tapar o sol com a peneira, como diz o ditado.
Este problema está intrínseco ao poder, dentro da sociedade como um todo, seja em forma de traficantes ou de milícias. A corrupção sustenta as facções que aprenderam e usam o sistema político e legislativo ao seu favor. A morosidade das decisões ajuda o crime a se fortalecer, já que ele é mais rápido para se adaptar. Para conter a violência é preciso mexer neste vespeiro.
O projeto de Lei Anticrime anunciado pelo Ministro da Justiça, Sérgio Moro, vai ao encontro dessas necessidades. É importante frisar que existem adaptações necessárias para que ele fique melhor e que possa dar igualdade de direitos a todos, entretanto é um primeiro passo que ainda não havia sido dado em outras gestões. Endurecer o Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, além de criar mecânicos para agilizar a Justiça, iniciam uma caminhada longa.
Não existe mágica ou milagre que irá diminuir a criminalidade de uma hora para outra. É um processo demorado e dolorido que exige a participação da sociedade, em todos os seus âmbitos. Estes projetos de Lei precisam do apoio de todos para serem melhorados. Criticar faz parte e é importante para que a voz de todos seja ouvida e contemplada na forma da legislação. A justiça deve proteger a todos.
O crime bate à nossa porta e muito mais do que nos trancar atrás de cercas elétricas, precisamos cobrar as autoridades que as leis sejam ampliadas, atualizas e aplicadas de forma rápida. Assumir essa responsabilidade com a mudança está em nossas mãos.
