Foto: Dilvulgação
Notícia do dia 18/12/2018
Com o objetivo de aproximar as instituições do sistema de Justiça da realidade dos povos indígenas da região amazônica, o Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas promoveu, no último dia 8, visita à Terra Indígena Waimiri Atroari, localizada a 250 quilômetros de Manaus, na rodovia BR-174, entre os estados do Amazonas e Roraima.
A atividade, realizada no Dia da Justiça, 8 de dezembro, e em alusão à data, contou com a participação de membros do MPF no Amazonas e do Ministério Público do Estado de Roraima (MP-RR), magistrados atuantes nos Tribunais de Justiça do Amazonas e de Roraima, além de servidores do MPF e do Poder Judiciário.
A visita teve o intuito de aprimorar a atuação das instituições, com base no Objetivo do Desenvolvimento Sustentável nº 16 das Nações Unidas, que consiste em “proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”. Na ocasião, os visitantes conheceram o Núcleo de Apoio Waimiri Atroari, ouviram relatos sobre o histórico de lutas e violações cometidas contra o povo e detalhes sobre a implantação do Programa Waimiri Atroari. Os Kinja (autodenominação do povo indígena) ainda fizeram homenagem para os visitantes.
Histórico de violações – Os waimiri atroari são considerados expressão de resistência dos povos indígenas por terem sido, especialmente a partir da década de 1970, vítima de sucessivos episódios de violações a seus direitos, muitos dos quais são acompanhados pelo MPF, a exemplo dos impactos e violações decorrentes da construção da rodovia BR-174, da implantação da hidrelétrica de Balbina e da exploração de minérios com danos sobre o território indígena.
No curso de ação civil pública apresentada em agosto de 2017, a Justiça reconheceu as violações sofridas pelo povo indígena decorrentes da construção da rodovia BR-174, durante o período da ditadura militar. A decisão liminar, proferida em 19 de janeiro deste ano, determinou que a União se abstivesse de realizar empreendimentos que sejam capazes de causar impacto em grande escala no interior da terra indígena dos Waimiri Atroari, sem haver consentimento prévio e vinculante do povo Kinja.
Em outro processo judicial, relacionado à construção da hidrelétrica de Balbina, que gerou grande inundação no território ocupado pelos Kinja, deixando aldeias inteiras submersas e fora da área demarcada, a Justiça determinou, em sentença proferida em maio de 2016, a revisão do processo de demarcação da Terra Indígena Waimiri Atroari, de forma a abranger toda a área de uso tradicional do povo.
