Foto: Marcondes Maciel
Notícia do dia 13/12/2018
A Câmara Municipal de Parintins deve colocar em pauta de discussão no próximo ano o projeto de aumento no número de vereadores, passando dos atuais 11 para 13 ou 17.
De acordo com informações de bastidores da CMP, já existem parlamentares que defendem o aumento para 13, mas também tem quem defenda 17 e ainda os que preferem manter as 11 vagas.
O assunto deve ser levado a plenário. Segundo a fonte do Repórter Parintins, o maior empecilho que desagrada a maioria dos vereadores é que o aumento de vagas no Parlamento Municipal representa redução de salários dos parlamentares. Mas aumenta a possibilidade de outros serem eleitos nas novas vagas.
Nossa fonte explicou que o aumento de vagas não aumenta em nada a receita da CMP com folha, e sim diminui, uma vez que o montante total de recursos destinados para pagamento de salários dos atuais 11 vereadores, seriam divididos entre os 13 ou 17 novos parlamentares.
Como se dá o aumento
O aumento de vagas das câmaras municipais é previsto na legislação brasileira pelo art. 29 da Constituição Federal e deve atender a proporcionalidade de habitantes de cada município. Porém, a regra também é normatizada pela Lei Orgânica do Município de Parintins.
Atualmente os municípios com o número de habitantes de 80 mil até 120 mil, como é o caso de Parintins, podem ter até 17 vereadores. Entretanto, o aumento de vagas de parlamentares deve ser aprovado pela Câmara Municipal.
Marcondes Maciel | Repórter Parintins
