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Lei que beneficia alunos com autismo é sancionada em Parintins

Lei que beneficia alunos com autismo é sancionada em Parintins Foto: Divulgação Notícia do dia 04/12/2018

A Prefeitura de Prarintins promoveu na noite desta segunda-feira (03), o Dia Mundial da Pessoa com Deficiência, no auditório do Centro do Idoso Pastor Lessa, a certificação de 98 professores da rede municipal nos cursos de atendimento educacional para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e atendimento educacional especializado para alunos com surdez.

 

A formação foi realizada numa parceria do município com o Ministério da Educação (MEC), Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM) através do Programa Arumã. Os dois cursos foram promovidos entre os meses de maio e julho.

 

Na solenidade de certificação, o prefeito Bi Garcia sancionou o decreto de lei nº 715/2018-PGMP que dispõe sobre a criação da Lei Miguel Costa Viana. A referida lei define o perfil do acompanhante especializado para aluno com Transtorno do Espectro Autista. Anteriormente, a propositura de lei foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Parintins no mês de novembro.

 

Para o prefeito Bi Garcia, a sanção da lei é um momento histórico para o município, em vista de que garante o direito de educação qualificada e especializada a crianças portadoras do autismo.

 

“Tivemos um dia muito especial. Não só por ser o Dia Mundial da Pessoa com Deficiência, mas por garantirmos, por lei, a inclusão de crianças autistas ao sistema de ensino. Mais que isso, asseguramos o desenvolvimento educacional com profissionais extremamente qualificados”, pontua o prefeito.

 

De acordo com a Lei Miguel Costa Viana todo aluno portador do Transtorno do Espectro Autista, da rede municipal de ensino, tem o direito de ser acompanhado por um professor especialista em psicopedagogia, educação especial e inclusiva, ou atendimento educacional especializado.

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