Foto: Marcondes Maciel
Notícia do dia 06/11/2018
Os dois primeiros dias de realização da Semana Nacional da Conciliação no Fórum de Justiça de Parintins registraram um baixo comparecimento de pessoas que estavam com as audiências agendas para buscarem resolver os casos de processos junto ao Judiciário, na segunda-feira, 5 de novembro e na terça-feira, 6 de novembro, respectivamente. A Semana Nacional da Conciliação segue até a sexta-feira, 9 de novembro.
De acordo com a juíza de direito do Juizado Especial da Comarca de Parintins, Larissa Padilha Roriz Penna, com relação ao atendimento na segunda-feira, 5 de novembro, muita gente deixou de comparecer. A juíza alerta sobre as penalidades para quem deixa de participar das audiências.
“O primeiro dia não foi tão produtivo porque, infelizmente, houve muita falta, muita gente deixou de comparecer, ou a parte autora ou a parte ré. E no Juizado, há consequências legais para o não comparecimento das partes”, alertou a magistrada.
A juíza Larissa Penna explicou o que acontece com as pessoas que deixam de comparecer nas audiências de conciliação.
“Se for a parte autora, o processo é extinto, sem resolução do mérito. Se for a parte ré, no caso, ocorre o reconhecimento à revelia, que é a presunção de veracidade dos fatos que foram afirmados pela parte autora. E aí, se corroborados com as provas, acaba gerando uma sentença de procedência para a parte autora”, pontuou.
“Eu peço que as pessoas compareçam, porque não houve o resultado que estávamos esperando. De maneira geral, espero, até o final da sexta-feira, que é o último dia da conciliação, resultar em pelo menos em 70% dos acordos”, disse. No Juizado Especial foram agendadas 176 audiências de conciliação, envolvendo processos cíveis e criminais.
1ª Vara de Justiça
Na 1ª Vara de Justiça de Parintins, que tem a competência dos processos Cíveis, de Família, Criminais, de Execuções Penais e Tribunal do Júri, sob a responsabilidade do juiz de direito Lucas Couto Bezerra, as audiências tiveram um proveito para as partes envolvidas, apesar de serem poucas audiências realizadas.
“Das vinte e cinco audiências que foram pautadas (no primeiro dia), em razão do não comparecimento das partes, só foram possível realizar sete. Mas, das sete que foram realizadas conseguimos acordos das partes em seis. Isto quer dizer que, doze pessoas saíram com suas demandas resolvidas pela Justiça”, disse o juiz.
O magistrado Lucas Couto explicou sobre a importância das pessoas comparecerem às audiências.
“Isso é muito importante, porque a pactuação dos acordos evita com que a eventual sentença proferida pelos juízes futuramente não se adeque aos casos concretos da vida cotidiana de cada pessoa. É possível na conciliação, que cada parte fale à outra como é que pode cumprir e como, efetivamente, pode adimplir com aquele débito, seja alimentar ou sobre guarda, por exemplo”, explicou.
Lucas Couto Bezerra relatou também como ponto positivo o entendimento entre as partes envolvidas nos processos judiciais.
“Tivemos experiências muito boas de discursões entre as partes, que chegaram a bons sensos e ambas as partes ficaram realmente muito felizes com a solução. Tivemos elogios, inclusive nesse sentido”, destacou.
Foram agendadas mais de 370 audiências de conciliação, divididas nos cinco dias de realização da Semana Nacional da Conciliação no Fórum de Justiça de Parintins, nas três Varas de Justiça e Juizado Especial.
Marcondes Maciel | Repórter Parintins
