Foto: Leonardo Prado/Secom/PGR
Notícia do dia 09/10/2018
Financiamento correto e garantia de educação de qualidade. Essas foram as pautas prioritárias discutidas pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em reunião com o ministro da Educação, Rossieli Soares, e servidores do Ministério da Educação (MEC) nesta segunda-feira (8), na Procuradoria-Geral da República.
Durante o encontro, a PGR expressou preocupação com a destinação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 3,8 mil municípios brasileiros.
As verbas resultaram de valor devido pela União aos municípios, relativo a cálculos equivocados de repasses do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O objetivo da atuação coordenada do Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU) e dos Ministérios Públicos estaduais, é garantir que a indenização seja aplicada na educação básica, impedindo o gasto com honorários advocatícios a escritórios contratados para questionar repasses insuficientes.
Para que os recursos recebam a destinação correta, Dodge destacou a necessidade da elaboração de um plano de educação exclusivo para a utilização dos recursos, com o objetivo de orientar gestores e nortear políticas públicas de educação básica.
Para isto, ela defendeu a aproximação do MPF e do MEC, na parceria com o TCU, garantindo o compartilhamento de indicadores, dados e a fiscalização conjunta do destino da verba: “Precisamos blindar os recursos para a educação básica e, por isso, queremos o MEC como um parceiro ainda mais próximo do MPF e do TCU”, defendeu a PGR.
Além da elaboração de diretrizes e critérios para a manutenção e o desenvolvimento da educação básica, Raquel Dodge e Rossieli Soares discutiram a criação de um sistema informatizado para acompanhamento e monitoramento da utilização dos recursos.
Na avaliação do ministro, a ferramenta que já é utilizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para diversas outras políticas da pasta poderá auxiliar na fiscalização da aplicação dos recursos do Fundeb.
Cálculo do Fundef – As verbas indenizatórias do Fundeb são resultado de ação proposta pelo MPF, em 1999, para questionar o cálculo do valor base para a complementação da União ao antigo Fundef, feito fora das normas constitucionais e legais que regiam o fundo. A sentença favorável, expedida pela Justiça em 2015, gerou passivo no Fundef. Com a decisão, a União tem que pagar as diferenças de complementação aos municípios.
Diplomas Falsos – Durante o encontro, Rossieli Soares também destacou o combate à emissão de diplomas falsos. Atualmente, o MEC acompanha a situação de cerca de 50 mil alunos, em 15 estados que correm o risco de ter os diplomas invalidados após descobertas de fraudes. O MEC estuda desenvolver campanha de combate à prática com o apoio do MPF. “Temos dados que apontam para a emissão de mais de 100 mil diplomas irregulares por uma única instituição. É um tema extremamente delicado e perigoso. Para isso, queremos contar com o apoio do MPF”, enfatizou o ministro da Educação.
