Foto: Adrio Denner
Notícia do dia 17/09/2018
A campanha ambiental “A praia é nossa. O lixo é seu” vai abordar durante o Çairé 2018 temas relacionados aos cuidados ambientais com as praias, especialmente quanto a destinação correta dos resíduos. A ação é da Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e Secretaria Municipal de Turismo (Semtur), em parceria com a Unama - Centro Universitário da Amazônia e com a equipe de Educação Ambiental do Parque da Cidade.
Na Vila balneária de Alter do Chão serão instaladas lixeiras ecológicas, ocorrerá a distribuição de mudas de árvores, as equipes de educadores ambientais farão a abordagem corpo a corpo com o turista levando informações sobre diversos temas socioambientais e aproximadamente 200 pessoas que trabalham com os serviços de catraia, lancha e barraca usarão camisas e bonés com o tema da mobilização. Além disso, bandeirões e balões serão instalados nas praias chamando a atenção do banhista para preservação do local.
A secretária municipal de Meio Ambiente, Vânia Portela, explicou que tendo em vista o elevado número de turistas que vão para o Çairé 2018 e os problemas recorrentes nos anos anteriores, o órgão ambiental tomou a iniciativa promovendo a mobilização com o objetivo de chamar a atenção da população para o uso consciente dos recursos naturais de Alter do Chão.
"Além da questão do descarte correto do lixo, vamos abordar temas como a poluição sonora, balneabilidade e proibição de veículos e animais nas praias. Antes de tudo, é preciso respeitar o meio ambiente e consequente o próprio ser humano, agredir o lugar em que vivemos é agredir a nós mesmos", destacou Vânia Portela.
Quanto a fiscalização, 12 agentes ambientais serão destacados em escalas de plantões. As equipes atuarão em conjunto com os demais órgãos de segurança para averiguar situações como poluição sonora, veículos e animais nas praias.
Leis ambientais
Segundo a Lei Federal de Crimes Ambientais Nº 9.605/98 promover excesso de som acima de 55 decibéis é considerado crime ambiental. Dependendo das circunstâncias do fato, os criminosos são notificados, tem os equipamentos apreendidos e podem pagar multa que varia entre R$ 1.225,00 a R$ 490.000,00.
Em relação ao crime de veículos nas praias, quem for flagrado receberá pena de multa de R$ 1.249,00, conforme determina a Lei Municipal Nº 18.714/ de 22 de agosto de 2011 que proíbe a entrada, permanência e circulação de automotivos em praias. Caso o infrator seja pego por reincidência, a multa será em dobro.
De acordo com o artigo 6º da Lei Municipal Nº 16.301/98 e o Decreto Municipal Nº 055 de 2015, é proibida a circulação de pessoas com cães ou gatos de estimação nas praias santarenas.
