Foto: Dilvulgação
Notícia do dia 20/08/2018
Os juízes que participaram do Curso de Responsabilidade Civil por Ato Médico – Violência Obstétrica, realizado pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) entre os dias 16 e 18 deste mês, na capital amazonense, elogiaram a escolha do tema e destacaram a importância dos assuntos abordados para o melhor julgamento dos casos que entram no Poder Judiciário relacionados à violência obstétrica.
O curso foi o primeiro do Brasil com essa temática credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que é o principal órgão de treinamento de juízes estaduais e federais do País, com atribuições de regulamentar, autorizar e fiscalizar os cursos oficiais para ingresso, vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura.
Durante três dias, os 50 participantes – além dos juízes, também estiveram presentes médicos, enfermeiros, defensores públicos, promotores de Justiça e advogados -, receberam as recomendações nacionais e internacionais envolvendo todas as fases da gestação e as intervenções comuns no parto (indicações e contraindicações), os conceitos de violência obstétrica, jurisprudências e doutrinas, perícias, informações a respeito do acolhimento da mulher vítima de violência obstétrica, dentre outros assuntos.
Para a juíza federal Jaiza Fraxe, da 1ª Vara Cível do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, o magistrado não deve ficar restrito à teoria, mas ter o conhecimento das situações práticas a fim de julgar com maior profundidade. “O curso promovido pela Esmam foi muito oportuno e chamou a atenção para os casos práticos porque o magistrado não pode ficar apenas com a experiência teórica, da doutrina, precisa entender também como está a prática, a dor das minorias, a dor do grupo em situação de vulnerabilidade e o que as mulheres pensam a respeito desse tema. Os casos práticos são muito importantes para o magistrado na hora em que vai decidir, pois não é só a partir da teoria que chegará a uma decisão com maior prudência, razoabilidade e proporcionalidade”, comentou.
A juíza Etelvina Lobo Braga, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Manaus, enfatizou que o curso foi oferecido em boa hora e parabenizou a equipe da Esmam e Humaniza. “Os operadores do Direito (magistrados, defensores públicos, advogados e promotores) que participaram do curso começaram com muitas dúvidas, mas, com certeza, terminaram mais preparados para ajuizar, como para instruir e decidir acerca dessas ações que exigem conhecimentos técnicos, inclusive, a respeito dos procedimentos que estão vigendo e dos protocolos novos e os que já foram revisados e revogados. Foi muito boa a troca de experiências com os expositores e com os profissionais da saúde que participaram do curso”, afirmou. “Ressalto que essas ações já começaram a ser ajuizadas, inclusive, na 3ª VFPE, já tem processo instruído pronto para sentenciar e, graças aos conhecimentos que recebemos no curso, estamos mais tranquilos e preparados para proferir decisões que envolvem a violência obstétrica”, acrescentou.
A juíza Priscila Maia Barreto, que responde pela Comarca de São Paulo de Olivença, interior do Amazonas, está grávida, já entrando no nono mês de gestação. Ela foi uma das participantes do curso e destacou a importância do tema. “Fiquei muito satisfeita, inclusive porque tive acesso a informação que não conhecia. E trata-se de um tema que todos deveriam ter conhecimento, tanto homens quanto mulheres, pois é um tipo de violência que ocorre diariamente. Nós, magistrados, precisamos dispor desses dados e, desta forma, ficaremos mais preparados para julgar esses casos. O curso foi muito enriquecedor e a partir de agora vamos ter um outro olhar sobre a violência obstétrica”, enfatizou.
“Gostei muito do que foi apresentado, agregou mais conhecimento para lidarmos com as situações cotidianas”, destacou o juiz Saulo Goes Pinto, que responde pela 2ª Vara da Comarca de Parintins, a 366 quilômetros de Manaus.
“Em um primeiro momento, pensei que a violência obstétrica estivesse relacionada somente à questão física. Não tinha ideia da complexidade do tema. É comum ouvir alguns relatos, mas acabam entrando como se fosse algo normal, quando na verdade não são. Nesse curso, a participação de profissionais de saúde enriqueceu o debate. A violência obstétrica não é somente violência física, mas psicológica e esta muitas vezes tem efeitos muito mais duradouros na mulher”, explicou a juíza Aline Kelly Ribeiro, que responde pela Comarca de Rio Preto da Eva, no interior do Estado.
A juíza Dinah Câmara Fernandes de Souza, titular da 2ª Vara da Comarca de Iranduba, enfatizou as reflexões que o tema trouxe para todos os participantes. “O curso foi uma importante fonte de informação, tanto na parte expositiva como nos diálogos proporcionados pelas palestrantes, que demonstraram, de forma técnica, que a violência obstétrica é um ato cruel de violação de direitos humanos das mulheres, em todas as fases da gestação. Foram três dias de profícuos debates. As reflexões irão gerar frutos de proteção às mulheres nesse momento sublime da vida, que por vezes se torna um desrespeito à dignidade humana”, afirmou a magistrada. Ela e a juíza Elza Vitória de Mello incentivaram o credenciamento do curso pela Enfam e a sua realização pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas. Os trabalhos tiveram a orientação do juiz Flávio Albuquerque Freitas, coordenador de Cursos de Formação Inicial e Continuada da Esmam.
A vice-presidente da Humaniza Coletivo Feminista, Raquel Corrêa, comentou que uma nova edição do curso deve ser realizada em 2019 e que as mulheres que sofrem com esse tipo de violência podem procurar o Comitê Estadual de Violência Obstétrica no Ministério Público Federal (MPF), ou fazer um boletim de ocorrência na delegacia de polícia, procurar as ouvidorias das maternidades, ou ir também ao Ministério Público Estadual e Defensoria Pública.
