Foto: Assessoria senadora
Notícia do dia 10/07/2018
Por 29 votos favoráveis, dez contra e seis abstenções, o plenário do Senado aprovou nesta terça (10) o projeto de decreto legislativo número 57/2018, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e subscrito pelos senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD), que susta os efeitos do decreto número 9.934/2018, editado pelo presidente Michel Temer, que reduziu os incentivos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 20% para 4% às indústrias de concentrados de refrigerantes do Polo Industrial de Manaus (PIM).
A matéria será enviada para a Câmara dos Deputados onde seguirá o mesmo rito de tramitação do Senado, ou seja, em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e plenário. Caso seja aprovada naquela Casa, o projeto será promulgado pelo presidente do Congresso Nacional.
O projeto já havia sido aprovado de forma simbólica na semana passada, mas após o pedido de verificação de quórum foi realizada votação nominal. No painel eram necessários o voto de no mínimo de 41 senadores, apenas 31 votaram. Desta vez foram registrados os votos de 45 senadores.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, alertou que pelo fato da discussão já ter sido esgotada na última sessão encaminhou rapidamente a votação, mas o quórum registrava apenas 35 senadores, faltando seis para garantir o quórum.
A situação levou os três senadores do Amazonas a apelarem aos colegas para votarem. Vanessa Grazziotin, Omar Aziz e Eduardo Braga fizeram intervenções alertando para a necessidade de repor a segurança jurídica e a proteção da Zona Franca de Manaus, a única com os incentivos fiscais garantidos na Constituição.
“Conseguimos uma grande vitória. O governo Temer sabendo que iria perder começou a retirar senadores do plenário, mas nós conseguimos manter o quórum e derrotar Temer em prol da Zona Franca de Manaus”, comemorou a senadora Vanessa.
Eduardo Braga diz que essa vitória garantiu a segurança jurídica e constitucional. “A Câmara Alta reconheceu que o decreto do governo é ilegal e inconstitucional. Viva o povo amazonense”, afirmou.
Omar Aziz lembrou da reunião de Temer com a bancada do Amazonas quando o presidente prometeu resolver o problema. “Nós mostramos que não dá para brincar com o Amazonas. Não podemos ser tratados como pessoas de segundo escalão”, disse o senador.
Texto: Assessoria de Comunicação da senadora Vanessa
